ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o município de Lauro de Freitas, o estado da Bahia e a Concessionária Bahia Norte. O pedido, apresentado nesta quinta-feira (13), questiona a cobrança de pedágio e busca garantir o direito de locomoção da Comunidade Quilombola de Quingoma.
Os moradores enfrentam dificuldades devido à revogação da isenção da tarifa, o que tem impactado diretamente seu deslocamento. Além da suspensão do pedágio, a ação também exige melhorias na infraestrutura das vias de acesso à comunidade.
