Ações afirmativas mudaram “cara da universidade no Brasil”, diz estudo

País com 112,7 milhões de pessoas pretas e pardas, os negros, que são 55,2% da população, e de 0,8% de indígenas, mais 1,6 milhão, o Brasil custou a ver reconhecida, entre os rostos dos estudantes universitários, a sua diversidade etnorracial. Mas nos últimos 20 anos, as ações afirmativas mudaram o perfil da universidade brasileira para corrigir uma limitação e transformar positivamente os espaços responsáveis pelo conhecimento e pela formação de novas gerações, na avaliação dos sociólogos Luiz Augusto Campos e Márcia Lima.

Campos e Márcia são os organizadores do livro “Impacto das Cotas: duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro“, que faz um balanço detalhado da política e aponta desafios, como a permanência dos estudantes nas instituições.

Na obra, eles reuniram 35 artigos que revisam a política desde os primórdios, quando o então deputado Abdias Nascimento, em 1987, ao voltar do exílio nos Estados Unidos, apresenta um projeto de lei para aplicar ação afirmativa na educação.

De lá para cá, o país viu um setor dominado por jovens brancos, de classes média e alta, até o final dos anos 1990, incluir uma maioria de estudantes pretos, pardos e indígenas, que chegaram a 52,4% dos matriculados nas universidades públicas, em 2021, frente aos 31,5% em 2001. No mesmo período, a presença de alunos das classes D e E saltou de 20% para 52%, evidenciando a dimensão econômica da mudança.

Esses avanços são esmiuçados no livro. Os pesquisadores mostram que a política de cotas transformou um dos espaços mais elitizados da sociedade brasileira, a universidade, democratizando seu acesso e redefinindo sua função social.

No prefácio da obra, Nilma Lino Gomes, professora e primeira mulher negra a comandar uma universidade brasileira, lembrou que a política confrontou o Congresso Nacional e setores conservadores da sociedade, até a aprovação da Lei 12.711, em 2012, com respaldo do Supremo Tribunal Federal.

A partir de então, observou Lino, “elas não apenas ampliaram o acesso à universidade, como provocaram mudanças nas práticas pedagógicas e curriculares, desestabilizando estruturas excludentes no sistema educacional”, afirmou a educadora.

“Após a adoção das ações afirmativas, em especial na modalidade cotas, as instituições federais de educação superior passaram a se posicionar mais firmemente diante das desigualdades – não apenas em discursos, mas em práticas concretas na gestão acadêmica, nos currículos, nas políticas de permanência, na criação de Pró-reitorias de Ações Afirmativas, nos critérios de distribuição de recursos, nas normas disciplinares, na pesquisa, na extensão, na internacionalização, no combate a violações de direitos, no enfrentamento do racismo, da LGBTfobia e do machismo”, disse.

A Lei 12.711, de 2012, conhecida como Lei de Cotas, estabeleceu a destinação de metade das vagas das instituições de ensino federal a alunos da rede pública, a partir do perfil etnorracial e socioeconômico. A lei foi atualizada em 2023, reforçando a prioridade dos cotistas para receber auxílios fundamentais para a permanência nas universidades, como bolsas e moradia, que podem ajuda-los a se manter.

O livro resgata ainda, de forma transversal, o papel da sociedade civil na adoção da medida. Além de citar Abdias, ativista dos direitos humanos, lembra a Marcha Zumbi dos Palmares, na década de 1990, e a Conferência Mundial das Nações Unidas (ONU) contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância, na África do Sul, em 2001. Pela ótica das universidades privadas, cita o papel de impacto do Programa Universidade para Todos (Prouni), em 2005, que concedeu bolsas de graduação em troca de benefícios fiscais e contribuiu para a mudança no perfil do estudante.

Mitos que marcaram o início da política, como o alegado baixo desempenho dos cotistas, que rebaixaria o nível das universidades, também são retomados e refutados. Os textos mostram que, embora cotistas possam ingressar com notas ligeiramente menores no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o desempenho deles é igual ao dos demais alunos. A performance foi medida por notas semestrais. “Diferentes medidas mostram que cotistas e não cotistas tendem a ter desempenho universitário muito similar, bem como taxas próximas de evasão.”, afirmam Luiz Augusto e Márcia Lima.

A pesquisa também faz um mapeamento detalhado da adoção das cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que foi pioneira, na Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A obra é fruto da colaboração entre oito centros de pesquisa espalhados pelo país, sob a coordenação do Afro Cebrap e do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Gemaa), vinculado à Uerj — a primeira a adotar sistema de cotas para ingresso de estudantes.

Lei abaixo os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil – Qual o valor da diversidade nas universidades? Por que ela é importante? Em termos éticos e materiais?

Márcia Lima – Formar pessoas e produzir conhecimento são objetivos cruciais da universidade. Nesse sentido, a diversidade contribui de forma inequívoca para agregar qualidade ao conhecimento científico. Diversidade também diz respeito à justiça social e equidade. Instituições de ensino, em especial instituições públicas, têm o dever de garantir acesso a diferentes grupos. O grande impacto das cotas é a transformação dos espaços responsáveis pelo conhecimento e pela formação das novas gerações.

Agência Brasil – Em entrevista à Folha de S. Paulo, Luiz Augusto Campos teria dito que a universidade pública está “à deriva”, sofrendo com o abandono das elites e das classes populares Isso ocorre porque o grosso da elite não está mais nas universidades públicas?

Luiz Augusto Campos –  Para a Folha, tentei deixar claro que é mito a ideia de que as elites não dependem mais da universidade pública. O grosso das elites brasileiras não têm recursos para pagar as caras universidades estrangeiras e, por isso, ainda recorrem à universidade pública e gratuita para obter diplomas e reproduzir seu estatuto de classe. O que mudou nesse quesito é que essa elite não vê mais a universidade pública como sua propriedade exclusiva, em grande medida por conta do advento das cotas e, por isso, não está mais disposta a defendê-la como antes. Ao mesmo tempo, ainda que a inclusão tenha aumentado, a maior parte das classes populares permanece fora da universidade pública que, por isso, fica sem defesa no debate político.

Agência Brasil – Neste momento da política de cotas, em que pesquisadores sugerem ações de apoio à permanência, diante do contingenciamento de recursos das federais, a política de cotas ainda é sustentável, capaz de promover mudanças?

Márcia Lima – A política de permanência [nas universidades] foi esvaziada no governo anterior e tem sido retomada – ainda que com limitações orçamentárias – na gestão atual. Mesmo com esse desafio, a política de cotas já tem promovido enorme transformação no perfil discente e docente das universidades. A ausência de investimento afeta toda e qualquer política educacional. Não seria diferente com as ações afirmativas. É importante lembrar o que aconteceu nas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Assim como em outras políticas, coube ao atual governo recomeçar e revisar a lei. A nova lei de cotas procura avançar nas limitações identificadas no estudo.

Agência Brasil – Por que é necessário defender as cotas, diante de racismo no mercado, no qual pessoas negras ainda ganham menos e estão em menos postos de comando?

Luiz Augusto Campos – É falso dizer que a ascensão social pela educação é um mito. A rigor, a maior parte dos estudos de mobilidade social mostra que a ascensão social vem, em grande medida, da educação em geral e, mais especificamente, da educação superior. É claro que a expansão do número de pessoas com ensino superior reduz, com o tempo, o valor do diploma, mas esse estrato da população ainda é pequeno no Brasil, menos por exemplo do que em países similares como Chile, Estados Unidos e Coreia do Sul. Isso não exclui, contudo, a persistência do racismo no mercado de trabalho, mesmo quando olhamos as oportunidades sociais de negros diplomados. Daí a importância de combinarmos ações afirmativas na educação superior e no mercado de trabalho.

Agência Brasil – A doutora Cida Bento, diretora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades e uma das pensadoras sobre o racismo no Brasil, também levanta o conceito do Pacto Narcísico da Branquitude. As cotas conseguem romper esse pacto, em algum momento?

Márcia Lima – A diversidade racial das universidades brasileiras, sem dúvida, colocou em xeque e expôs a imensa desigualdade racial no acesso ao ensino superior. A chegada de um público mais diverso social e racialmente impactou o debate público sobre o papel da universidade, ampliou temas de pesquisa. Em algumas áreas de conhecimento vemos um questionamento crescente sobre a ausência de autoras e autores negros. Portanto, a universidade deixou de ser um espaço majoritariamente branco onde esse pacto era constantemente validado.

Agência Brasil – Qual a chance de o desconforto criado pelas cotas nas universidades despertarem um debate racial real sobre o racismo na construção do Estado brasileiro e os benefícios e a herança que proporcionou à população branca no Brasil?

Luiz Augusto Campos – As cotas já remodelaram o debate sobre raça no Brasil. Antes delas, na década de 1990, o tema era um tabu. O Brasil era encarado como uma democracia racial, livre de racismo e com uma população totalmente mestiça. Hoje, o cenário é outro. O racismo é objeto de debates e todos os círculos sociais e as políticas públicas antirracistas são uma realidade. Isso não foi suficiente, porém, para evitar retrocesso. À direita e à esquerda do espectro político, emergiu a crítica ao chamado “identitarismo”, conceito pouco claro, mas que vem sendo usado para limitar as conquistas recentes. A ideia de meritocracia também continua forte, seja pela valorização dos privilégios herdados de uma elite branca, seja pela difusão desse discurso pelos chamados novos empreendedores. De todo modo, cabe ao futuro e à luta política determinarem se esse debate irá ou não se aprofundar.