O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, conhecido como Juca, que defende o general Walter Braga Netto, afirmou nesta quarta-feira (3) que seu cliente pode ser condenado a morrer na cadeia com base em uma “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ministro da Casa Civil e vice de Jair Bolsonaro na chapa que concorreu à presidência da República em 2022.
Juca frisou que Mauro Cid prestou depoimento após ter ficado quatro meses preso, e que ele mesmo disse, em áudios publicados pela revista Veja, ter sido coagido a falar.
“Não há a menor dúvida de que a voluntariedade nesse acordo de colaboração premiada ficou à margem. [Mauro Cid] Foi coagido sim, e quem falou não foi este advogado, quem falou foi ele”.
Segundo o advogado de Braga Netto, foram 15 versões diferentes dadas por Cid para os fatos investigados. Numa das acusações mais graves contra o general, o tenente-coronel disse ter recebido uma grande quantia em dinheiro, dentro de uma sacola de vinho, para financiar a execução do golpe.
Juca apontou, contudo, que tal informação sobre o dinheiro somente apareceu 15 meses após o primeiro depoimento de Cid e depois de sua delação ter sido colocada sob suspeita pelo ministro Alexandre de Moraes, em razão de mudança nas versões dos fatos.
“É razoável imaginar que um delator demore 15 meses para trazer este fato ao eminente relator, ao Ministério Público, à polícia? É um escândalo!”, exclamou o advogado em sustentação oral na Primeira Turma do STF, onde ocorre o julgamento do caso.
“É com essa mentira que meu cliente vai ser condenado por 20 anos, que meu cliente vai morrer na cadeia?”, indagou.
Em ataque direto a Cid, o advogado de Braga Netto chamou o tenente-coronel de “irresponsável” e “artista de péssima qualidade”. Para o advogado, a delação “é um pó, não para em pé, ela não é nada”.
Explorando as contradições de Cid sobre como teria ocorrido a entrega do dinheiro, que o delator disse não se lembra onde ou quando teria ocorrido – o advogado de Braga Netto apontou ainda que as investigações mostraram que as ações tidas pela acusação como uma execução do golpe, incluindo o posicionamento de agentes próximos a alvos do grupo, tiveram as despesas pagas com cartão de crédito, e não dinheiro em espécie.
O advogado indicou que o procurador-geral da República, em mais de 500 páginas de suas alegações finais, não trouxe uma única prova além da palavra do colaborador para pedir a condenação de Braga Netto.
“Acusação que fez um discurso muito bem lido aqui, mas não tem prova, é um discurso, é uma narrativa acusatória. Não se pode condenar alguém com base em narrativas, mas com base em provas”, insistiu o advogado.
Julgamento
Nesta quarta-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria tentado mantê-lo no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na retomada, foram ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
No primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes abriu os trabalhos com um discurso em defesa da soberania nacional e da independência da Justiça brasileira, antes de ler o relatório sobre o andamento do processo.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também proferiu fala contra a impunidade e afirmou ter ficado provado que Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado.
Ao todo, estão previstas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, quando deverá ser conhecida a sentença com a condenação ou absolvição dois oito réus que são julgados.
