A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia da trama golpista. Torres é um dos réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado ocorrida no governo Jair Bolsonaro.
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa de Torres um documento chamado de “minuta do golpe”.
Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados reafirmaram que o documento é apócrifo e não tem qualquer valor jurídico.
A defesa disse que o documento foi parar na casa do ex-ministro por “mero esquecimento material”.
“O texto afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa, não fazia qualquer sentido jurídico e jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista. Sua presença isolada, sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou articulação, não autoriza qualquer presunção de dolo”, argumentaram os advogados.
A manifestação da defesa de Torres está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações termina hoje, às 23h59.
As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.
Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado.
Réus do núcleo 1:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira (general) – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
- Mauro Cid (tenente-coronel) – ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
