Data de publicação: 20 de Agosto de 2025, 01:00h
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista provisória de municípios afetados por estruturas de mineração, ou seja, aqueles que estão aptos a receber a parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), correspondentes aos royalties da atividade mineral.
Os municípios que constam nesta lista têm até 2 de setembro de 2025, 15 dias a partir da data de divulgação, para apresentar recursos ou solicitar inclusão, por meio do Processo SEI n°48051.001614/2025-04, conforme orientações disponíveis no site da ANM.
O envio deve ser feito eletronicamente, com documentação comprobatória anexada individualmente em cada petição.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios, a inclusão na lista definitiva é crucial, pois a CFEM é um recurso essencial para mitigar impactos sociais e ambientais decorrentes das atividades mineradoras.
Em junho de 2025, 2.075 municípios brasileiros receberam royalties da mineração.
Confira a lista provisória dos municípios afetados aqui.
