O Serpro e a Agência Nacional de Mineração (ANM), lançaram, dia 29 de maio, a Plataforma Nacional de Gestão de Recursos Minerais, um ambiente que vai permitir o monitoramento em tempo real da produção mineral brasileira. As primeiras entregas já irão impactar positivamente na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que chegou a alcançar R$7,4 bilhões em 2024. “Trata-se de uma iniciativa pioneira que traz ao órgão regulador informações em tempo real desde a saída do minério da mineradora até o seu destino final”, avalia Caio Seabra, diretor na Agência Nacional de Mineração (ANM). “Isso proporciona maior segurança na distribuição da CFEM aos municípios produtores e afetados, além de oferecer previsibilidade de arrecadação no mês corrente”, complementa.
O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, afirma que a nova plataforma é estratégica para o fortalecimento institucional da agência e do setor mineral brasileiro. “Estamos diante de uma transformação histórica. A Plataforma permite ao Estado enxergar em tempo real o caminho do minério, da origem ao destino final, e isso amplia o controle, a transparência e a confiança no setor. É uma resposta concreta à sociedade e ao mercado, baseada em tecnologia e compromisso público”.
O Serpro já concluiu a disponibilização do módulo de Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), um ambiente equivalente ao das declarações de IRPF, porém voltado às pessoas físicas e jurídicas detentores de títulos minerários (que credenciam seu possuidor ao aproveitamento de recursos minerais) prevendo, ainda, diversas evoluções que devem ser concluídas ainda este ano. “A DIEF/CFEM representa um avanço significativo na transparência e eficiência da arrecadação. Com essa inovação, garantimos que os recursos cheguem mais rapidamente aos municípios, fortalecendo o desenvolvimento local e a fiscalização”, disse o Coordenador de Fiscalização da CFEM, Júlio Veras. Em um segundo momento, foi ativado o ambiente de recepção das notas fiscais eletrônicas, que passam a ser sincronizadas diariamente com o ANM-DATA, o lago de dados da mineração.” Agora a ANM consegue mapear devedores em tempo real e identificar mineradores que estão descumprindo as normas. Isso era impensável há apenas um ano”, relata Bruno Vilela, superintendente de Relacionamento com Clientes de Negócios Estratégicos do Serpro.
A criação e o funcionamento da Plataforma Nacional de Gestão de Recursos Minerais estão respaldados pelas Resoluções nº 156/2024 e nº 200/2025, que estabelecem os critérios e parâmetros técnicos para a nova Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM) e demais procedimentos vinculados à arrecadação, fiscalização e controle da produção mineral no Brasil.
Um segundo módulo já está sendo desenvolvido pela Serpro e vai agilizar o recebimento dos recursos destinados aos municípios, valor que representa cerca de 3% do total obtido na exploração. “Começamos a desenvolver essa tecnologia em janeiro e devemos concluir a entrega até dezembro. Temos certeza que vamos reduzir significativamente o tempo de espera das prefeituras, que costuma demorar vários meses”, anuncia Vilela. A nova plataforma também contribui para a formalização do setor e combate à mineração ilegal, ao permitir o rastreamento contínuo da cadeia produtiva mineral e o fortalecimento da fiscalização. “Com esta plataforma, a ANM finalmente recebe melhorias efetivas para exercer seu papel de fiscalizar a atividade de mineração no Brasil, sendo o desenvolvimento da solução do Serpro a partir da saída da produção mineral da mina”, conclui o diretor Caio Seabra.
