No contexto dasnegociações do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) participou do evento “Brasil e a União Europeia: desafios e perspectivas comuns”, realizado no Parlamento Europeu, em 16 de outubro.
No evento, o chefe de Assuntos Estratégicos da ApexBrasil na Europa, Aloysio Nunes, ressaltou o papel estratégico da agência na preparação de empresas brasileiras para atender às exigências do mercado europeu. Segundo ele, as exportações do país já seguem padrões elevados, demonstrando o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a qualidade.
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Nunes também destacou a relevância da parceria comercial entre Brasil e União Europeia. O bloco é responsável pelo segundo maior estoque de investimento direto no país e representa o segundo maior fluxo comercial brasileiro. Para ele, a assinatura do acordo de livre comércio com a União Europeia aprofundaria ainda mais essa cooperação.
“Com esse acordo, essa relação vai ficar mais forte ainda, porque as nossas exportações terão acesso a um mercado de 450 milhões de pessoas, pessoas com poder aquisitivo alto, e as nossas exportações vão entrar no mercado europeu pagando muito menos tarifa do que pagam hoje. Mais de 90% das nossas exportações entrarão na Europa ou com tarifa zero, ou com tarifa reduzida em relação à tarifa atual”, afirmou.
“Este acordo não se resume apenas à prosperidade comercial ou econômica. Ele também reforça valores e princípios que compartilhamos: democracia, direitos humanos, liberdades fundamentais, inclusão social e desenvolvimento sustentável”, complementou.
Em dezembro de 2024, líderes do MERCOSUL e da União Europeia anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre os dois blocos de países. O anúncio, feito Montevidéu, permite a preparação dos textos do acordo para as fases de assinatura e ratificação.
Dados divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores revelam que, juntos, MERCOSUL e UE reúnem aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de US$ 22 trilhões.
Considerado um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo, a iniciativa reforçará a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, ativo de natureza estratégica para o país, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro, integrando-o às cadeias produtivas da União Europeia.
O acordo também permite a criação de mecanismo de reequilíbrio de concessões. Com isso, a relação entre ambos os blocos econômicos dá mais garantia e segurança aos exportadores, caso medidas internas da União Europeia comprometam o uso efetivo de vantagens obtidas no acordo.
O ministério também ressaltou que o acordo traz compromissos inovadores, equilibrados e alinhados aos desafios do cenário econômico internacional. Confira alguns deles:
- O acordo reflete um quadro internacional em que ganha centralidade o papel do Estado como indutor do crescimento e promotor da resiliência das economias nacionais, sobretudo após a pandemia do COVID-19. O MERCOSUL e a União Europeia abrem importantes oportunidades para o aumento do comércio e de investimentos bilaterais, sem deixar de preservar o espaço para a implementação de políticas públicas em áreas como saúde, empregos, meio ambiente, inovação e agricultura familiar.
- O MERCOSUL e a União Europeia reconhecem que os desafios do desenvolvimento sustentável devem ser enfrentados por todos, tendo presentes as responsabilidades comuns, porém diferenciadas dos países. O acordo contempla, de forma colaborativa e equilibrada, diferentes compromissos que visam conciliar o comércio com o desenvolvimento sustentável de maneira efetiva. Valendo-se das sólidas credenciais de sustentabilidade do Brasil, o acordo fomenta a integração de cadeias produtivas para avançar rumo à descarbonização da economia, além de estimular a concessão de tratamento favorecido para o comércio exterior de produtos sustentáveis. A UE também se compromete a oferecer um pacote inédito de cooperação para apoiar a implementação do acordo.
- A fim de preservar os ganhos de acesso ao mercado europeu negociados pelo MERCOSUL, o acordo inova ao estabelecer mecanismo de reequilíbrio de concessões. Com isso, o acordo oferece satisfação a nossos exportadores caso medidas internas da UE comprometam o uso efetivo de vantagens obtidas no acordo.
- O Brasil fez questão de incluir no acordo compromissos que garantem a transparência e a inclusividade. Entidades da sociedade civil, sindicatos, organizações não governamentais, além do setor privado e representantes de diversos segmentos sociais, ganham canais para expressar sua voz e monitorar os impactos do acordo, que poderá ser revisado periodicamente para melhor atender aos interesses da sociedade. Além disso, há compromissos para fazer com que agricultores familiares, comunidades locais e mulheres tenham acesso efetivo aos benefícios que o acordo pode gerar.
