A Bahia recebeu o selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com um índice de transparência de 87,19%. O indicador avaliou, no caso do governo baiano, o portal Transparência Bahia (http://www.transparencia.ba.gov.br), que registra uma média de 186 mil acessos mensais e já se consolidou como ferramenta fundamental para o acompanhamento dos recursos públicos da gestão estadual.
Gerenciado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), o portal garante a efetiva participação dos cidadãos na administração pública, tornando transparente a aplicação dos recursos.
A análise do desempenho dos entes federativos no que diz respeito à transparência pública é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e conta com o apoio de todos os Tribunais de Contas do país, do Instituto Rui Barbosa e do Conselho Nacional do Controle Interno – Conaci. De acordo com o PNTP, são enquadradas, na categoria Ouro, organizações que alcançam 100% dos critérios essenciais, mantendo um nível de transparência entre 85% e 94%.
“A Bahia tem avançado continuamente no cumprimento dos requisitos de transparência pública, que são essenciais a uma gestão pública alinhada com as regras do Estado democrático”, avalia o secretário da Administração do Estado, Manoel Vitório.
De acordo com o auditor Geral do Estado, Luís Augusto Rocha, a avaliação do Estado da Bahia em 2024 registrou uma evolução significativa. “O crescimento neste ano foi obtido a partir do trabalho realizado pela Auditoria Geral do Estado no aperfeiçoamento do Portal Transparência Bahia e na interlocução com os órgãos detentores das informações”, afirma ele, lembrando que o aperfeiçoamento da transparência é um processo contínuo e ainda há muito para fazer.
O portal
Com navegação fácil e linguagem acessível, o portal Transparência Bahia assegura o pleno exercício do controle social pelo cidadão, sem a necessidade, por exemplo, de senha para o acompanhamento dos recursos arrecadados pelo Estado e as suas aplicações. A ferramenta permite ainda o acesso a informações sobre prestação de contas do Governo e suas políticas públicas.
O Transparência Bahia foi reconhecido como um dos melhores portais de acesso a informações de interesse público do país, de acordo com estudo produzido pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O auditor Geral do Estado, Luis Augusto Rocha, explica que uma característica fundamental da página é a apresentação das informações de forma a assegurar o fácil entendimento por quem a utiliza. “A ideia é que não apenas quem já conhece a contabilidade pública consiga ter acesso aos dados, mas que isso seja estendido ao público em geral”, destaca.
O Portal Transparência Bahia reúne informações sobre pagamentos, licitações, contratos, convênios, receitas e despesas, Parcerias Público-Privadas, diárias, obras, incentivos fiscais e prestação de contas, entre outras. A ferramenta também disponibiliza gráficos, com o objetivo de melhorar a visualização e compreensão dos dados e informações em forma de Dados Abertos.
Os dados divulgados no portal são extraídos das Secretarias do Governo e demais Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e de sistemas, como o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
