O primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta sexta-feira (10), totalizando R$ 4,8 bilhões. No entanto, cinco cidades brasileiras (ver lista abaixo) estão suspensas para receberem os recursos. Os municípios estão com o repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional.
A partir do momento em que o município integra a lista no Siafi como bloqueado, a prefeitura fica impedida de receber transferências da União – independentemente da modalidade de apoio.
O assessor de orçamento Cesar Lima reforça que é importante que os gestores identifiquem a causa da restrição rapidamente. O especialista destaca que, assim, o gestor pode tomar as medidas cabíveis para restabelecer o recebimento dos recursos.
“Em relação aos municípios que não estão aptos a receber ou aqueles entes que estão bloqueados, esses entes devem procurar a União para saber o motivo do bloqueio e tentar resolver de alguma forma, seja parcelando algum déficit ou mesmo cumprindo com alguma obrigação que o município deixou de cumprir legalmente”, diz.
O bloqueio do FPM impacta diretamente as administrações municipais. A restrição impede o repasse de recursos federais fundamentais para a manutenção de serviços básicos – como saúde, educação e transporte.
Municípios bloqueados
Até 6 de outubro, cinco cidades estavam impedidas de receber os valores do fundo. A maioria está localizada na Região Sudeste – no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Confira a lista completa:
- Pancas (ES)
- Viana (ES)
- Luis Domingues (MA)
- Cabo Frio (RJ)
- Arroio dos Ratos (RS)
Com exceção de Cabo Frio (RJ), todos os municípios passaram a integrar a lista de bloqueados há menos de um mês.
A cidade fluminense está impedida de receber os valores desde janeiro deste ano. Apesar de ter uma receita significativa proveniente dos royalties do petróleo, a retenção do FPM pressiona o equilíbrio financeiro do município.
Desbloqueio
O bloqueio não implica na perda definitiva dos recursos. Os valores ficam retidos até que as pendências sejam resolvidas. Para reverter o cenário, a prefeitura precisa identificar, junto ao órgão responsável — Receita Federal, INSS ou tribunais —, a causa do impedimento e regularizar sua condição.
O Tesouro Nacional salienta que, mesmo após a resolução das pendências, o desbloqueio não é imediato. O prazo pode chegar a até três dias úteis.
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