O terceiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta terça-feira (30), totalizando R$ 4,6 bilhões. No entanto, oito cidades brasileiras (ver lista abaixo) estão suspensas para receberem os recursos, já que estão com o repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional.
Quando o município passa a integrar a lista no Siafi como bloqueado, a prefeitura fica impedida de receber transferências da União – independentemente da modalidade de apoio.
O assessor de orçamento Cesar Lima reforça a importância da identificação da causa da restrição, de forma rápida, pelos gestores. Dessa forma, o gestor pode adotar as medidas necessárias para restabelecer o recebimento dos repasses.
“Em relação aos municípios que não estão aptos a receber ou aqueles entes que estão bloqueados, esses entes devem procurar a União para saber o motivo do bloqueio e tentar resolver de alguma forma, seja parcelando algum déficit ou mesmo cumprindo com alguma obrigação que o município deixou de cumprir legalmente”, afirma.
O bloqueio do FPM tem impacto direto nas administrações municipais. A restrição impede o repasse de recursos federais fundamentais para a manutenção de serviços básicos – como saúde, educação e transporte.
Municípios bloqueados
Até 28 de setembro, oito cidades estavam impedidas de receber os valores do fundo, sendo que a metade está localizada na região Sudeste – no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Confira a lista completa:
- Pancas (ES)
- Luis Domingues (MA)
- Francisco Santos (PI)
- Porto (PI)
- Arapongas (PR)
- Cabo Frio (RJ)
- Carmo (RJ)
- Conceição de Macabu (RJ)
Com exceção de Cabo Frio (RJ), todos os municípios entraram na condição de bloqueio há menos de um mês.
A cidade fluminense está impedida de receber os recursos desde janeiro. Mesmo que tenha uma receita significativa proveniente dos royalties do petróleo, a retenção do FPM pressiona o equilíbrio financeiro do município.
Desbloqueio
O bloqueio não acarreta na perda definitiva dos recursos. Os montantes ficam retidos até que as pendências sejam resolvidas. Para reverter a situação, a prefeitura deve identificar, junto ao órgão responsável — Receita Federal, INSS ou tribunais —, a causa do impedimento e regularizar sua situação.
O Tesouro Nacional afirma que, mesmo após a resolução das pendências, o desbloqueio não é imediato: o prazo pode chegar a até três dias úteis.
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