As operações Escudo e Verão, em 2023 e 2024, do governo do estado de São Paulo, provocaram a denúncia do Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por violações de direitos. A denúncia foi feita pela Defensoria Pública de São Paulo junto com o Conectas Direitos Humanos contra o Estado Brasileiro.
As duas entidades afirmam, depois de investigações, que houve graves violações durante essas ações policiais que ocorreram na Baixada Santista, litoral de São Paulo. Oitenta e quatro pessoas morreram nas duas operações e mais de 2 mil suspeitos de atividades criminosas foram presos.
A atuação policial nos dois casos, segundo avaliaram a Defensoria e o Conectas, foi marcada por letalidade elevada, uso abusivo da força, falhas na apuração das ocorrências, invasão de domicílios e intimidações com impacto direto sobre moradores de áreas periféricas.
A denúncia diz também que as versões das famílias foram desconsideradas, prevalecendo apenas a visão policial. Além disso, o Ministério Público estadual arquivou todas as investigações de casos suspeitos de execução. O documento fala ainda sobre suspeita de falhas periciais, ausência de registro adequado da posição de armas apreendidas, retirada de objetos das cenas antes da perícia e remoção de corpos.
As entidades informam que não houve a utilização das câmeras corporais ou que elas foram utilizadas de maneira inadequada.
Como consequência da denúncia, o Estado brasileiro — representado pelos governos federal e estadual — terá de dar explicações e mostrar medidas tomadas para a responsabilização dos policiais envolvidos.
SSP
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo rebateu a denúncia sobre as operações Escudo e Verão. Afirmou que as ações prenderam “importantes lideranças de facções criminosas e possibilitaram a retirada de 119 armas de fogo das ruas, incluindo fuzis de uso restrito, e a apreensão de mais de 3,6 toneladas de drogas.
Em comunicado, a secretaria afirma que “todas as ocorrências de mortes registradas durante as operações foram rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário”. A SSP diz ainda que compartilhou com os órgãos de controle todas as informações do conjunto probatório, bem como as imagens de câmeras corporais.
Confira as informações no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
