A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A medida tem como objetivo oferecer auxílio financeiro e promover ações emergenciais para minimizar os impactos causados por eventos como secas, enchentes, tempestades e outras situações de emergência que prejudicam a produção agrícola e a subsistência das famílias do campo.
O fundo social, criado inicialmente para destinar recursos a áreas prioritárias de assistência social, poderá agora ser mobilizado para atender a pequenos e médios produtores rurais em situações de crise. Segundo os deputados envolvidos na aprovação, a iniciativa reforça a importância da agricultura familiar para a economia nacional e a segurança alimentar do país.
De acordo com o texto aprovado, os recursos poderão ser usados para compra de insumos, recuperação de áreas produtivas, assistência técnica e outras medidas emergenciais que contribuam para a retomada da produção agrícola. O projeto limita a R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural.
As condições de crédito foram definidas para facilitar o acesso aos recursos e minimizar o impacto financeiro para os produtores. O financiamento por mutuário será limitado a R$ 10 milhões, enquanto associações, cooperativas de produção e condomínios poderão obter até R$ 50 milhões. O prazo de pagamento é de dez anos, com possibilidade de até três anos de carência, conforme a capacidade de pagamento de cada beneficiário.
As taxas efetivas de juros variam conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores; 5,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e médios produtores; e 7,5% ao ano para os demais produtores rurais. Um regulamento poderá estabelecer casos extraordinários, permitindo a ampliação do prazo para até 15 anos, dependendo da capacidade de pagamento e do perfil dos beneficiários.
Representantes do setor agropecuário celebraram a aprovação, ressaltando que o fortalecimento do fundo social para calamidades é fundamental diante das frequentes mudanças climáticas e dos impactos ambientais que afetam o campo brasileiro.
O projeto deve seguir, na volta do recesso parlamentar, para análise no Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
