Garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência no Carnaval de Salvador. Este é o objetivo da fiscalização, iniciada nesta segunda-feira (5), pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), nos camarotes do Carnaval de Salvador. A ação visa verificar o cumprimento das normas de acessibilidade e garantir os direitos das pessoas com deficiência nas estruturas físicas dos espaços.
Realizada pela Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), em parceria com o Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), a fiscalização inspeciona as rampas de acesso, balcões de atendimento, banheiros adaptados, barras de apoio (corrimão) e sinalização. Na vistoria, foram entregues materiais educativos como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Guia de Acessibilidade e Inclusão em Eventos Populares da SJDH.
Localizados no circuito Dodô (Barra-Ondina), os camarotes foram vistoriados para identificação de possíveis barreiras de acessibilidade. Um dos camarotes informou que estará com carro adaptado para transportar as pessoas com deficiência e que irão realizar melhorias nas obras de montagem para garantir o atendimento do folião com deficiência. A fiscalização seguirá durante os dias de realização do Carnaval.
“A ação do Procon-BA e da Sudef visa educar os fornecedores sobre os direitos da pessoa com deficiência e garantir que esse público possa ter acesso aos espaços com segurança e aproveitar a festa com tranquilidade, além de promover a inclusão”, afirma o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas.
“Nosso trabalho é garantir um Carnaval inclusivo e que todos e todas tenham seus direitos respeitados. As pessoas com deficiência também são consumidores/as e precisamos promover e efetivar a inclusão nesses espaços”, ressalta o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SJDH, Alexandre Baroni.
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão sofrer as penalidades estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). As denúncias ao órgão poderão ser encaminhadas através do aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.
Plantão Integrado – Sudef e Procon
No Plantão Integrado dos Direitos Humanos em Eventos Populares, promovido pela SJDH, em parceria com órgãos públicos, a Sudef e o Procon-BA vão disponibilizar o atendimento para o folião/ã durante todos os dias do Carnaval de Salvador. Os postos da SJDH serão abertos na quinta-feira (8) e encerra na terça-feira (13), em dois pontos estratégicos dos circuitos da festa: na sede do Procon-BA, na Rua Carlos Gomes/circuito Osmar; das 9h às 3h da madrugada, e na Barra, no circuito Dodô, das 10h às 00h. A instalação dos Plantões Integrados visa atender públicos prioritários da estratégia, como Crianças e Adolescentes; Pessoas com Deficiência; Pessoas Idosas; Pessoas LGBTQIAPN+; Consumidores; Mulheres; Pessoas Negras; e Catadores de Recicláveis.
Para as pessoas com deficiência, a Sudef atuará na garantia de direitos como, por exemplo, a disponibilização do serviço de Libras, através da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba), para foliões surdos ou com deficiência auditiva. Esse atendimento servirá para todo e qualquer serviço que necessite de informação e, ainda, como suporte para ações preventivas de enfrentamento à situações de discriminação e violência de direitos de pessoas com deficiência na festa.
Durante o Carnaval, diversos estabelecimentos comerciais serão fiscalizados, com o intuito de evitar fraudes, práticas abusivas, reprimir a comercialização de produtos que possam trazer riscos à saúde dos/as foliões/ãs; verificar se os produtos possuem precificação adequada e prazos de validade. Além disso, o Procon-BA disponibilizará atendimento para garantir a proteção e os direitos da população consumidora no Carnaval de Salvador.
Fonte: Ascom-SJDH
