Uma série de documentos históricos preservados e custodiados pela Fundação Pedro Calmon (FPC/Secult-BA), por meio do Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), registram a resistência dos negros. Assim, demonstram a importância da ancestralidade dos povos africanos no Brasil para as diversas lutas no decorrer da história baiana, principalmente por liberdade.
Dentre os documentos custodiados no acervo Colonial/Provincial e Judiciário, estão Registros de Cartas de Alforria, Cartas de Liberdade, a exemplo da Escravizada Izabel Africana, que pagou oitocentos mil réis por sua libertação. O documento foi assinado em 19 de novembro de 1871, e teve seu registro em 20 de novembro do mesmo ano.
A Carta também faz referência à Lei do Ventre Livre, assinada em 27 de setembro de 1871. O trecho registra: “podendo ella, desde já, entrar no gozo de sua inteira liberdade, como se de ventre livre nascesse. Para que lhe passo o presente título”.
Outra documentação preservada pela instituição é a planta do Quilombo do Buraco do Tatu, fundado aproximadamente em 1743, lugar de resistência de quase uma centena de escravizadas e escravizados fugidos de seus senhores na Bahia. Localizado próximo da atual praia de Itapuã – região de desembarque de povos africanos. Os documentos de época, assim como o mapa do quilombo, retratam uma organização comunitária, social, política, econômica, religiosa e militar complexa.
O diretor do Apeb/FPC, Jorge Vieira, destaca a importância da preservação dessa documentação que relembra a história da escravidão e da luta por liberdade, sobretudo no Dia da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares (20 de novembro): “celebramos a força, a resistência e as conquistas do povo negro, pilares fundamentais da formação da nossa identidade. O Arquivo Público do Estado da Bahia, guardião de um rico acervo histórico, preserva registros inestimáveis das lutas e vivências do povo negro ao longo dos séculos. Esses documentos não apenas testemunham a trajetória de resistência à escravidão e ao racismo, mas também enaltecem as contribuições culturais, sociais e políticas que moldaram a história da Bahia e do Brasil. Hoje, reafirmamos nosso compromisso em valorizar e divulgar este legado, essencial para a construção de uma sociedade mais justa e consciente”.
Documentos preservados pelo Apeb/FPC
· Sociedade Abolicionista Cachoeira (1884-1885);
· Atas da Sociedade Abolicionista Libertadora Cachoeira (1884-1887);
· Estatuto da Sociedade Libertadora Cachoeira (1884);
· Livro de Registros de cartas de alforria capital (1878-1881);
· Correspondências Recebidas sobre africanos livres;
· Mapas de escravos livres;
· Relação dos africanos livres na Freguesia de Santa Ana (1849; 1861 e 1876); Correspondências Recebidas sobre pedidos de pagamentos pela libertação de escravos (1825 – 1877)
· Planta do Quilombo Buraco do Tatu – Itapuã
· Cartas de Liberdade, onde algumas estão registrados os pagamentos dos próprios escravizados por sua liberdade, entre outros.
· Libertadora Cachoeira (Ano 1884)
O Arquivo Público do Estado da Bahia, está localizado na Ladeira Quintas dos Lázaros, nº 50, Baixa de Quintas, Salvador. A instituição funciona de segunda a sexta-feira, das 09h30 às 16h30.
Fonte: Ascom/FPC
