O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por alterações, já que o governo federal propôs mudanças em relação à obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detran) estaduais.
Caso essa medida seja efetivada, a estimativa é de que custo para adquirir o documento caia 80%. Atualmente, o valor médio chega a mais de R$ 3 mil. Na última quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública acerca do assunto.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Ao longo desse período, qualquer pessoa poderá enviar sugestões e contribuições. Na sequência, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O intuito, de acordo com a Pasta, é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, sobretudo em relação às categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, entende que o modelo atual é “excludente, caro e demorado”, o que impede que milhões de pessoas tenham acesso à habilitação. “Atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira de habilitação”, disse.
Motoristas habilitados poderão ter multas canceladas por dirigir sem CNH
A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.
“São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, pontua o ministério.
Como obter a CNH
A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A partir da implementação do novo modelo, não será mais exigida a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Isso poderá ser feito por meio de uma contratação de um centro de formação de condutores ou por um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
Credenciamento de instrutores autônomos
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran deverá permitir a formação desses profissionais via cursos digitais. A preparação poderá ser feita à distância, mas com critérios definidos pelos órgãos competentes, com conteúdos padronizados, avaliação final obrigatória e controle digital.
Vale destacar que os profissionais não poderão atuar sem credenciamento oficial, ou seja, terão que passar por avaliação e cumprir requisitos legais. Além disso, serão identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito.
A pasta informou ainda que a medida também prevê facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C – voltada para veículos de carga, como caminhões – D, destinada a transporte de passageiros, como ônibus; e E, para motoristas de carretas e veículos articulados.
