Fomento à formalização de mulheres empreendedoras; ampliação dos Programas ‘Primeiro Emprego’ e ‘Partiu Estágio’; aumento do número de Cras (Centro de Referência da Assistência Social). Estas são algumas das 127 propostas apresentadas pela comunidade de Santo Antônio de Jesus na Escuta Social do último fim de semana. A coleta virtual segue até 30 de novembro, pela plataforma eletrônica https://www.escutasaj.ba.gov.br/.
As sugestões vão subsidiar a elaboração do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de SAJ, visando ao cumprimento definitivo da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da explosão da fábrica de fogos em 1998, no município. Nessa perspectiva da execução, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) articulou e coordena um Comitê interinstitucional e intersetorial voltado à reparação de danos às vítimas da tragédia em diferentes áreas. Por isso mesmo, o Programa foca na criação de alternativas econômicas, dignas e seguras, para as famílias afetadas pelo trágico episódio, que resultou na perda de 64 vidas.
Morador do bairro Santa Rita, Adriano Silva, 35, perdeu duas irmãs na tragédia. Ele destacou que a Escuta Social foi um momento de construção, com propostas muito válidas para o desenvolvimento da cidade e região. “Sou familiar e venho acompanhando o Movimento (11 de Dezembro) já há sete anos, dando continuidade ao esforço de minha mãe. Agradeço todo o apoio do Governo do Estado e de todas as secretarias que estão mostrando sensibilidade e respeito à sentença. Saio daqui com as expectativas lá em cima, confiando no cumprimento da sentença da Corte Interamericana”, enfatizou.
Propostas – Outras sugestões saídas da escuta propõem a construção de creches, em tempo integral, nos bairros com maior demanda e vulnerabilidade; criação de um Centro de Formação em Tecnologia para sediar o Espaço 4.0 (equipamento do município); além da implantação de uma Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) em SAJ; e do fortalecimento das comunidades quilombolas, através do resgate do uso da terra. Ao todo, foram formuladas 127 propostas, norteadas pelos eixos temáticos ‘Educação e Profissionalização’ (26 sugestões); ‘Inclusão Socioprodutiva e Empreendedorismo’ (25); ‘Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional’ (26); ‘Agricultura e Produção Rural’ (12); ‘Tecnologia e Conectividade’ (15); e ‘Políticas para as Mulheres’ (20).
A Escuta Social contou com a participação da sociedade civil e de representantes do ‘Instituto Movimento 11 de Dezembro’, criado por familiares de vítimas da explosão da fábrica. Evandro Correia, 54, participou da atividade no Cetep Recôncavo, no bairro do Amparo. “Foi muito importante, sobretudo, para que as propostas fossem apresentadas, dando alternativas às pessoas vulneráveis, que precisam de trabalho e renda, para que não se submetam mais a trabalhos perigosos, como o que ocasionou o trágico acidente. “Além das medidas reparatórias adotadas pelo governo, é preciso capacitação, emprego, e, principalmente, capacitar e dar alternativas. A empregabilidade no país, hoje, é um problema. Esse, sem dúvida, é um dos maiores entraves para que a população viva dignamente e alcance desenvolvimento”, declarou Correia.
Marinalva Santos, 52, moradora do bairro São Paulo, também participou ativamente dos dois dias de Escuta Social e manifestou esperança de que as ações do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico sejam concretizadas. “Perdi minhas duas sobrinhas na explosão da fábrica. Hoje, esperamos que tudo isso dê certo. Se minha irmã estivesse aqui, tenho certeza que ela confiaria também. Esperamos que as propostas aconteçam, porque já são muitos anos de luta e sofrimento”, disse.
Cumprimento da sentença
Os últimos avanços incluem iniciativas na assistência de saúde, no município e região, especialmente de cardiologia, saúde mental e procedimentos. Desde julho, estão sendo garantidos atendimentos nas especialidades de endocrinologia, neurologia e otorrinolaringologia. Também foi adotada a identificação de demandas judiciais nos sistemas de prontuários eletrônicos e de usuários que possuem prioridade e são atendidos pela rede assistencial do SUS. E foram articuladas ações para o fortalecimento do diálogo com os demais municípios para melhor acompanhamento de vítimas não residentes em Santo Antônio de Jesus; emissão de 160 carteiras de identificação dos tutelados pela sentença e que passaram pela triagem; além da realização de capacitação para profissionais de saúde, em agosto deste ano, para informar o conteúdo da sentença.
Programa Especial do PPA – O coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos (CEPT/Seplan), Thiago Xavier, afirmou que a Escuta Social foi muito positiva e que a sociedade de Santo Antônio de Jesus participou ativamente, principalmente, os integrantes do Instituto Movimento 11 de Dezembro, havendo também, durante o processo, empenho da Prefeitura de SAJ, das Secretarias de Estado e dos órgãos da Justiça que trabalham na região.
“O Plano vai virar um programa especial do PPA do Estado, ou seja, Santo Antônio de Jesus será uma cidade que terá o privilégio de ter um programa especial, cujo objetivo é inserir, principalmente as famílias que trabalham na cadeia produtiva de fogos de artifício e que têm um trabalho extremamente indecente, a ter novas oportunidades.” Para Xavier, é preciso haver outras ocupações. “Estamos aproveitando essa oportunidade para dar um conforto e uma nova vida para essas famílias, principalmente aquelas que foram vitimadas na catástrofe de 1998”.
O gestor informou também que o Plano de Desenvolvimento Socioeconômico de SAJ será entregue em abril do próximo ano. “Estamos fazendo um trabalho conjunto agora, com todas as secretarias colocando suas ações nesse programa, construindo essa matriz com um grupo de trabalho que tenha a representação da cidade, seja pela prefeitura, seja pelo movimento 11 de dezembro. Esperamos voltar aqui, em abril, para apresentar à sociedade o programa. Esse momento foi importante para qualificarmos as ações do Estado, ouvir os atores locais, ouvir a sociedade de Santo Antônio de Jesus e trazer informações que não teríamos na secretaria, nos órgãos públicos. Essas informações são importantíssimas para que tenhamos políticas públicas e programas de governo com maior efetividade, resolvendo a vida das pessoas”.
Fonte: Ascom/SJDH
