ONG participou de audiência pública sobre o objetivo 7 do Plano Nacional de Educação, que trata de cidadania digital, conectividade e tecnologia
A efetivação da educação para a cidadania digital, como já prevê a Base Nacional Comum Curricular, deve ser contemplada como estratégia central no Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, avalia a Safernet Brasil.
Na última terça-feira (27), o gerente de projetos da SaferNet, Guilherme Alves, foi convidado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) para uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PNE, mais especificamente sobre contribuições para o objetivo 7 do plano, que trata de Cidadania Digital, conectividade e tecnologia.
A ONG brasileira, em parceria com o governo do Reino Unido, criou a Disciplina de Cidadania Digital, uma iniciativa que apoia as escolas na educação para o uso ético, consciente e mais seguro da internet e das plataformas digitais. Nos últimos três anos, o projeto, que é coordenado por Alves, foi aplicado para quase 77 mil estudantes de todo o Brasil.
A disciplina oferece recursos pedagógicos gratuitos para professores que podem ser aplicados para alunos dos dois últimos anos do ensino fundamental ou no ensino médio, dividido em seis módulos que podem ser aplicados em parte ou no todo. Os recursos são criados a partir da BNCC e já foram aplicados por 644 professores, de 565 escolas de 375 municípios de todo o país. O curso de formação da disciplina, ofertado em parceria com o Ministério da Educação, já foi concluído por mais de 10 mil professores.
Diante dessa experiência, a SaferNet contribuiu na audiência pública apresentando pesquisa realizada pela ONG ano passado que apontou que apenas 12 unidades da federação tinham uma disciplina exclusiva para tratar de cidadania digital e que os currículos dos estados que tratam do assunto nas escolas são muito diferentes entre si.
“A BNCC é o principal marco normativo, mas, para além disso, a gente tem também os demais marcos que condicionam as ações que as redes de ensino vão executar nas escolas. E identificamos uma série de desigualdades em relação a como o tema é tratado pelas diferentes redes de ensino e muitas diferenças também em relação a como essas redes lidam com o currículo e implementam currículos”, afirma Alves.
Para o gerente da SaferNet, uma diferença crucial é a da abordagem sobre o uso da tecnologia. “Chama bastante a nossa atenção a diferença entre usar tecnologias na educação como ferramentas pedagógicas e educar para o uso de tecnologias. Aí reside a principal diferença quando a gente pensa em cidadania digital, pois ela não se trata apenas do o uso de tecnologias, mas, em especial, o desenvolvimento de habilidades que não são apenas técnicas, mas socioemocionais também”, afirma Alves.
Na audiência pública, a Safernet defendeu melhorias no texto do PNE para que o currículo e a formação de professores em cidadania digital sejam uma estratégia central nas políticas de educação nos próximos dez anos, com metas objetivas e maior cooperação entre municípios, estados e união. Ao final de sua participação, Guilherme Alves indicou lições aprendidas nesses três anos de aplicação da Disciplina de Cidadania Digital nas Escolas:
- apoiar e estimular os professores de diferentes áreas de conhecimento;
- estimular a cooperação entre União, Estados e Municípios;
- entender o por quê de ensinar cidadania digital numa lógica de orientar a educação para a cidadania e não para o consumo, nem para um uso instrumental, passivo, de tecnologias;
- considerar as desigualdades e as diversidades brasileiras ao abordar o tema;
- cidadania digital não é um tema exclusivo da computação e envolve outras habilidades e áreas do conhecimento;
- uso de metodologias ativas em sala de aula para engajar os estudantes a protagonizar as aulas;
- adolescentes e crianças devem ser ouvidos no processo e participar também da construção dos currículos;
- pensar sempre em habilidades socioemocionais, não apenas em habilidades instrumentais. A gente está falando de uma educação para a vida, para a cidadania.
Confira a íntegra da audiência pública aqui.
Texto publicado em 29/05/2025
Mais informações:
Marcelo Oliveira
Assessor de Imprensa
SaferNet Brasil
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