O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), uma das principais lideranças do Movimento Brasil Livre (MBL), apresentou projeto de lei para proibir a prostituição em ruas e avenidas do Brasil. Segundo o Metrópoles, a proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (7) e sugere a inclusão da prática na Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/1941).
Caso o projeto seja aprovado, pessoas flagradas se prostituindo em espaços públicos poderão ser punidas com pena de 15 dias a 3 meses de prisão, além de 50 a 100 dias-multa.
Na justificativa da proposta, Kataguiri argumentou que a prostituição em locais abertos prejudica a circulação de pessoas e afeta moradores de regiões onde a prática ocorre. “Muitas vezes, essas atividades acontecem em frente a residências familiares, interferindo diretamente no direito de locomoção dos demais indivíduos”, afirma o deputado.
Além disso, o parlamentar alegou que a presença de prostitutas nas ruas pode transformar determinados locais em pontos de atividades ilícitas, como o tráfico e consumo de drogas, além de atrair indivíduos estranhos à região, comprometendo a segurança pública.
Apesar da tentativa de restringir a prostituição em espaços públicos, Kataguiri reforçou que o projeto não tem o objetivo de criminalizar a atividade em si, que é reconhecida pelo Ministério do Trabalho. “O propósito é adequá-la aos ditames legais, proibindo sua prática em vias públicas e garantindo a ordem e a segurança da coletividade, que fica refém e vulnerável”, justificou o deputado.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
