Educação deve ser direito e não herança de classe, diz especialista

A redução das disparidades na aprendizagem de crianças e jovens nas escolas brasileiras passa pela superação de um quadro estrutural no país caracterizado pela “naturalização das desigualdades”, avalia o diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana, André Lázaro.

Para o especialista, é preciso entender os processos que geram resultados muito ruins no que diz respeito à aprendizagem nas escolas.

“Isso tem a ver com um problema brasileiro que é a naturalização das desigualdades. Joaquim Nabuco já dizia lá no século 19 que um país que viveu 300 anos com escravidão vai custar muito admitir a igualdade de todos. Estamos na fase em que a igualdade de todos perante a lei ainda está sendo afirmada como um valor”, diz.

“Lamentavelmente, a educação é ainda hoje uma herança de classe, mas ela tem que ser um direito de todos”, defende.

Considerando a parcela dos 20% mais pobres, apenas 2,4% dos jovens do 3º ano do ensino médio tiveram aprendizagem adequada em matemática e em língua portuguesa, no ano de 2023, enquanto o índice chegou a 16,3% entre os 20% mais ricos. Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, elaborado pela organização Todos Pela Educação, Fundação Santillana e Editora Moderna, divulgado na semana passada.

“Se você examinar [o recorte da pesquisa] que distingue urbano e rural, e os mais ricos e mais pobres, as diferenças são muito grandes, chegam a 20 pontos percentuais em alguns lugares [do país]”, aponta Lázaro, que foi professor na educação básica.

Lázaro cita a questão racial e a condição em áreas rurais como pontos de atenção para a promoção da equidade na educação. “A população negra continua vivendo na educação desvantagens inaceitáveis para uma visão republicana. E não podemos ignorar que há 5 milhões de matrículas no campo, são 12% das matrículas nacionais.”

“Entre 2014 e 2024, portanto, o decênio do Plano Nacional de Educação, 16 mil escolas municipais dos anos iniciais foram fechadas no campo. E isso não tem a ver apenas com a dimensão da mudança demográfica, isso é uma pressão para expulsar as famílias do campo”, critica.

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Para o especialista, o país precisa dar atenção às matrículas da educação no campo porque esse também é um direito da população rural.

“Quando o seu filho começa a entrar na juventude, quer dar o melhor para ele, não tem escola [no campo]. Eles têm que ir para a cidade e vender a terra por qualquer preço. A concentração fundiária cresce, e a agricultura familiar perde.”

Entre as ferramentas para combater a educação como uma herança de classe, ele cita o exemplo das políticas afirmativas implementadas no ensino superior.

“As cotas criaram condições favoráveis para que parte da população jovem negra, estudante de escola pública e pobre pudesse entrar na universidade pública. Isso melhorou muito o debate público, porque hoje você tem intelectuais de grande porte que foram beneficiários de cotas e são vozes importantes no debate nacional.”

Públicas x privadas

O anuário mostra que apenas 4,5% dos jovens do 3º ano do ensino médio de escolas públicas tiveram aprendizagem adequada em matemática e em língua portuguesa, enquanto nas escolas particulares o índice chega a 28%.

Lázaro aponta, no entanto, que o problema de aprendizagem dos chamados saberes clássicos não está só na rede pública, mas em toda a rede de ensino nacional, incluindo as escolas privadas. “No final do ensino médio, mesmo as escolas privadas, mesmo os 20% mais ricos, têm aprendizagens insuficientes, proporcionalmente falando.”

“Esse é um problema nacional. Mesmo as escolas privadas têm resultados escolares ruins, quer confrontando com o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], quer a partir dos parâmetros que o Todos pela Educação propõe de aprendizagem adequada”, acrescenta.

Conquistas

O professor ressalta que historicamente houve conquistas da sociedade no sentido de garantir o direito à educação, como as taxas de inclusão elevadas. De cada 100 crianças, 95 ingressam na pré-escola, tanto na rede pública quanto na privada.

“Os 47 milhões de matrículas de educação básica brasileira nos mostram que temos, na escola, uma nação que é mais populosa do que a Argentina, uma coisa incrível. Se você somar os docentes, que são 2,3 milhões, é uma população escolar brasileira maior do que a da Espanha”, menciona.

“Nós temos um potencial extraordinário. Essa população recebe livros didáticos de qualidade, tem transporte escolar, tem merenda escolar”, ressalta. O anuário mostrou que, em 2024, o percentual de matrícula para os anos finais do ensino fundamental alcançou o patamar próximo à universalização: foram 97,6% dos jovens de 11 a 14 anos nessa etapa de ensino, 11,3 pontos percentuais acima do índice verificado em 2014.

Nos anos iniciais do fundamental, o índice de matriculados entre as crianças de 6 a 10 anos ficou em 93,3%, sendo o menor da série histórica. Os jovens de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio correspondiam a 82,8%, em 2024 – aumento de quase 10 pontos percentuais desde 2014, quando a taxa era de 72,9%.

Carências

O professor avalia, no entanto, que é preciso questionar o que ainda falta educação brasileira, como financiamento, reconhecimento da diversidade e valorização da carreira docente. “São questões muito articuladas que acabam gerando resultados precários e frustrando os nossos jovens diante do seu direito a uma educação capaz de ser o fator de transformação de que o país precisa.”

Lázaro ressalta que o Brasil passa por um processo de desprofissionalização da carreira docente, o que também tem impactos negativos no sistema de educação. “O anuário mostra que 49% dos docentes das redes estaduais têm contratos temporários. Imagine você trabalhar numa equipe em que se troca metade das pessoas a cada ano. Qual é o espírito de corpo que você terá? Como se constrói uma unidade [dentro] da escola?”

Para o especialista, a política educacional do país deve reconhecer também o valor da diversidade entre as regiões e torná-la um ativo para a vida escolar. “O Brasil está num dilema educacional que eu não acho pequeno, que é: em nome da igualdade, nós estamos gerando uma padronização. A igualdade deveria ser capaz de reconhecer a diversidade, [em vez de] entender que igualdade é que todos façam a mesma coisa ao mesmo tempo, que é um pouco o que a BNCC [Base Nacional Comum Curricular] acabou impondo.”