Os servidores ativos que ainda não realizaram o recadastramento obrigatório, tem até está sexta-feira (30/5), para atualizar os dados cadastrais. A ação, que tem como objetivo modernizar e garantir a maior eficiência na gestão de recursos humanos, é realizada pela Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SECAD).
A pasta sinaliza que os servidores que não cumprirem o prazo terão os vencimentos suspensos. Já os funcionários afastados devem se recadastrar em até 10 dias úteis após o retorno, sob risco de penalidades. Aposentados e pensionistas estão isentos da obrigação. O processo está sendo fiscalizado pela Controladoria-Geral do Município (CGM).
Para realizar a atualização de forma eletrônica, os trabalhadores devem acessar a plataforma WEB. Caso seja necessário apresentar documentos comprobatórios, o comparecimento presencial à secretaria é obrigatório. Neste caso, servidores com mobilidade reduzida ou acima de 60 anos terão facilidades no processo, assegurando que todos possam se regularizar sem dificuldades.
O recadastramento foi estabelecido pelo decreto nº 5.467, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 10 de abril, e estabelece a obrigatoriedade também para os servidores cedidos a outros órgãos ou poderes, incluindo os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
A prefeitura reforça que o recadastramento é fundamental para a transparência e organização da máquina pública, beneficiando tanto os servidores quanto a população.
