Debate multissetorial no Rio contou com a participação de representantes do poder público, indústria e sociedade civil
A SaferNet Brasil realizou durante o último G20 Social o debate “Prioridade Absoluta da Proteção Integral de Crianças no G20: Caminhos para a Governança Global” no qual representantes da Unicef Brasil, da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Sexual, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Ministério Público Federal, a Meta e o Conselho Nacional da Juventude debateram conosco sobre o tema proposto a partir dos compromissos firmados pelo Brasil na 1ª Conferência Global Ministerial para o Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizada em Bogotá dias 7 e 8 de novembro.
O debate contou com a moderação de Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, e aconteceu no último dia 14, no Rio de Janeiro.
“Focamos o debate sobre violência sexual contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. Essa será uma oportunidade para a gente refletir sobre os compromissos assumidos, não só pelo Brasil, mas também por 119 países, durante a primeira Conferência Global Ministerial que ocorreu na semana passada em Bogotá”, explicou Tavares ao iniciar o debate.
Veja o resumo em video da SaferNet sobre o debate.
Ideias para uma internet melhor para as crianças
O evento foi aberto pela participação remota de MC Capelo, diretora de segurança para a América Latina, da Meta. Na sua fala, ela ressaltou projetos de rastreamento de vítimas de assédio “em escala”.
Segundo a representante da companhia responsável pelo Instagram, Whatsapp e Facebook, o time de segurança da Meta quando detecta potenciais vítimas de abusos interage com elas por meio de mensagens diretas, alertando sobre a possível ameaça e ensinando a potencial vítima a denunciar ou bloquear o potencial abusador.
Luiza Teixeira, chefe de proteção da Unicef Brasil, ressaltou o tamanho da reunião ministerial em Bogotá, da qual a SaferNet participou como convidada da organização. “Foi a primeira conferência internacional a tratar dessa temática. Estima-se que, inclusive, foi o maior evento da história a abordar a questão da violência contra crianças e adolescentes, com mais de 1.400 participantes em mais de 100 países presentes”, lembrou.
Segundo Luiza, os compromissos firmados pela ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) em Bogotá foram assumidos em nome do Estado brasileiro e vão requerer apoio da sociedade como um todo para serem cumpridos. “O momento é agora da gente se reunir e pensar como cada ator pode contribuir para garantir que a proteção integral de crianças e adolescentes seja garantida, seja uma realidade para cada menino, para cada menina no país, e, sobretudo, a gente consiga prevenir, de forma eficaz, a violência”, disse.
Lucas José, secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Sexual, lembrou que os compromissos firmados pelo Brasil em Bogotá ainda não viraram lei e, isso, ressaltou, “é uma oportunidade para criarmos uma institucionalidade para essa agenda e esses compromissos, (…) inclusive sobre aperfeiçoar a verificação etária no ambiente digital até 2026”, disse.
A correta verificação da idade dos usuários de internet, lembrou Lucas José, ajudará “a limitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados à idade e garantirá o direito à proteção de dados desses sujeitos e de estarem na internet e de exercerem ali o seu direito, inclusive à participação”.
A procuradora regional da República Neide Oliveira, que coordena o Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética, da Procuradoria Geral da República, ressaltou os quase 20 anos de parceria do Ministério Público Federal (MPF) com a SaferNet Brasil, que resultaram na realização de cursos conjuntos por todo o país.
Após quase 20 anos atuando sobre o tema, Neide sabe que não adianta apenas atuar na persecução penal de pessoas acusadas de violar direitos de crianças e adolescentes na rede e que é preciso prevenir. “A preocupação com a navegação segura na internet surgiu justamente como consequência do trabalho de investigação desses crimes. Percebemos que as crianças e adolescentes são vítimas também em virtude do desconhecimento das medidas de seguranças básicas e cuidados simples”, diz.
Gustavo Barreto, assistente de projetos da SaferNet e conselheiro nacional da Juventude, como representante da sociedade civil, propôs uma atuação mais conjunta entre o Conselho Nacional da Juventude e o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), uma vez que ambos têm em comum o público adolescente de 15 a 18 anos, que recebe a atenção de ambos os conselhos.
Barreto lembrou ainda que no processo de escuta realizado durante a Conferência Nacional da Juventude, 175 mil jovens foram ouvidos e eles demandaram aulas de educação sexual no ensino médio (um tabu no país) e acesso a campanhas de combate à violência sexual.
Renato Flit, especialista da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, contou que esta área da Secom foi “criada para tratar da desinformação, do discurso de ódio e da regulação das plataformas”.
Flit coordena a área de proteção de direitos na rede, que está produzindo o guia
de uso consciente das telas por crianças e adolescentes, que está sendo produzido de forma multissetorial, envolvendo sete ministérios e a sociedade civil, inclusive com a participação da SaferNet.
Para Flit, a internet não foi criada pensando nas crianças. E isso, aliado à falta de regulação e o acesso a smartphones, “fazem com que as crianças entrem nesse universo e sofram todos os tipos de assédio, abuso, vícios, compulsões e outros transtornos.
Sobre a SaferNet
A Safernet existe desde 2005 e tornou-se a ONG brasileira de referência na promoção dos direitos humanos na internet. Com uma abordagem multissetorial, atua no combate a crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos, no acolhimento de vítimas de violência online e em programas de educação, prevenção e conscientização. A Safernet mantém a Central Nacional de Denúncias, conveniada ao Ministério Público Federal e o Canal de Ajuda, o Helpline, para vítimas de violência e outros problemas online. A Safernet promove o uso seguro da internet com projetos educacionais como a Disciplina de Cidadania Digital e o programa Cidadão Digital.
Texto publicado em 16/12/2024
Safernet Brasil
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