A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulgou os cronogramas para execução das emendas individuais 2025 e para execução das emendas de Bancada e de Comissão 2025, com finalidade definida. A divulgação foi feita no TransfereGov, que traz o passo a passo com o calendário a ser seguido pelo gestor municipal.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressaltou que, agora, é fundamental que o gestor esteja atento aos prazos e à articulação com os parlamentares. Para a CNM, este é um momento estratégico e, por isso, é importante que prefeitos e prefeitas apresentem as necessidades dos Municípios.
O Comunicado 8/2025 elenca os cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade de finalidade definida. As emendas individuais permitem que os deputados federais destinem recursos orçamentários para atender necessidades específicas de cada região, levando em conta o planejamento de políticas públicas da localidade.
O comunicado traz dois cronogramas. O primeiro refere-se à modalidade sem utilização das mandatárias, relacionado à celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes, que define o cronograma para execução de convênios, termos de parceria, termos de fomento e colaboração
A divulgação dos programas pelo concedente no Transferegov.br vai de 2/05 até 14/05. Já o prazo para envio das propostas e Plano de Trabalho pelo proponente vai de 15/05 até 1º/06.
Já o segundo refere-se à modalidade com utilização das mandatárias, relacionado à celebração de contratos de repasse pela mandatária, que define o cronograma para execução de contratos de repasse.
O prazo para divulgação dos Programas no Transferegov.br pelo concedente vai de 2/05 até 14/05. Já o prazo para envio das propostas e Plano de Trabalho pelo proponente vai de de 15/05 até 1º/06/2025
Emendas de bancada e de comissão
O Comunicado 9/2025 estabelece o cronograma para execução das emendas de bancada e de comissão 2025, com finalidade definida, que são apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
Os prazos iniciais, em cada modalidade, tanto de divulgação dos Programas no Transferegov.br como de envio das Propostas e Plano de Trabalho são os mesmos do comunicado 8. Já os prazos para aprovação ou rejeição vão de 14/07 até 06/08.
