O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (23) do evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”. Na solenidade, realizada no Palácio do Planalto, Lula assinou decretos que regulamentam a legislação que trata da transformação digital do Estado.
Na cerimônia, foi lançado o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A CIN vinculará a biometria, que passará a ser base oficial de referência para cadastros. A exigência da regulamentação faz parte de lei já aprovada pelo Congresso Nacional.
Além da biometria, o governo anunciou outras iniciativas que fazem parte da agenda digital. Uma delas é o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde, infraestrutura digital que conecta diferentes sistemas de saúde e permite o compartilhamento seguro e padronizado de informações.
A intenção é ampliar a garantia de eficiência na gestão da informação e aprimorar a qualidade dos serviços prestados. A medida contribui para garantir a soberania aos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos e cidadãs.
Biometria: parceria com a CAIXA
Para agilizar a coleta da biometria, foi celebrada uma parceria com a Caixa. O projeto piloto tem previsão de início nos próximos dias, com uma experiência no Rio Grande do Norte. A ideia é agregar a expertise da CAIXA no uso de biometria para avançar no atendimento à população que tem dificuldades com canais digitais e aproveitar a capilaridade do banco para o atendimento a comunidades remotas e vulneráveis, com estruturas como Agência Barco, Caminhão e Contêiner.
Presente ao evento, a ministra da Administração, Gestão e Inovação em Serviço Público Ester Dweck falou da importância de um governo para cada pessoa.
“O mote nosso é um governo para cada pessoa. É o governo conhecer de fato a população brasileira e conseguir pensar o que cada um precisa e fazer essas entregas a nossa população. E a transformação digital permite que a gente faça isso. Ela é uma parte importantíssima do nosso processo de transformação do estado brasileiro, que começou no seu novo mandato em janeiro de 23. A gente tem feito várias medidas em três grandes áreas, na área de gestão de pessoas, na área das organizações e na área de transformação digital, para que a gente tenha uma capacidade de melhorar a vida da nossa população. Esse é nosso grande objetivo”.
Outro anúncio importante foi a entrega do ecossistema de dados territoriais e ambientais batizado de Meu Imóvel Rural. O aplicativo facilitará a vida do proprietário, que atualmente precisa consultar informações em quatro sistemas distintos.
Com a nova solução, as informações sobre propriedade e posse ficam consolidadas e organizadas em um único local. A intenção é reduzir custos e garantir praticidade e transparência na solicitação de crédito rural, além de incentivar a regularização ambiental, fundiária e fiscal.
A cerimônia de entregas do governo contou também com a presença dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowsk, da Saúde, Alexandre Padilha, e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
