O juiz que mandou soltar o acusado de destruir um relógio histórico do século 17 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 prestou depoimento nesta segunda-feira (23) à Polícia Federal (PF).
Na oitiva, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, declarou que, devido a um erro de cadastramento, cometeu um “equívoco” ao mandar soltar, na última terça-feira (17), o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação na invasão ao Palácio do Planalto.
Após tomar conhecimento da decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mandou o mecânico voltar para a prisão e determinou a abertura de uma investigação contra o magistrado. Moraes disse que o juiz não tinha competência legal para determinar a soltura.
Lourenço Migliorini afirmou à PF que o sistema eletrônico cadastrou o processo de Antônio Cláudio como se fosse de origem da própria vara. Dessa forma, segundo ele, não estava identificado que o processo era oriundo do STF.
“O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, diz trecho do depoimento.
O juiz também disse que não quis afrontar o STF. “O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar de usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”, diz o documento.
Revogação
Ao revogar a liberdade concedida ao mecânico, Moraes disse que o magistrado não tinha competência legal para conceder o benefício. Segundo o ministro, somente o STF pode decidir questões processuais relacionadas aos apenados pelos atos golpistas. Além disso, o ministro disse que o mecânico ainda não tem direito a progressão de regime.
No ano passado, Antônio foi condenado pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça.
