O Ministério da Cultura se manifestou contrário ao Projeto de Lei nº 508/2025, aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O PL institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima.
Ele propõe retirar incentivos fiscais de projetos culturais previstos na Lei Rouanet e direcioná-los para a construção de presídios. A proposta é do deputado Kim Kataguiri, do União-SP.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes, afirma que a Lei Rouanet é um patrimônio da cultura e do povo brasileiro e é fundamental para a busca do desenvolvimento da cultura nacional.
“É uma receita importantíssima, 100% utilizada pelo setor cultural e que hoje mantém praticamente todas as instituições culturais brasileiras, todos os grupos artísticos, de teatro, de dança, orquestras; mantém todos os festivais que acontecem pelo país, de cinema, música, teatro, dança…”, reforça o secreário.
Criada em 1991, a Lei Rouanet há 33 anos vem permitindo o repasse de incentivo fiscal autorizado ao setor cultural. Se aprovado, o PL vai causar um enorme impacto negativo para toda a categoria.
O secretário ressalta que todos precisam entender que a cultura é um setor econômico que produz riqueza e gera emprego e renda no país.
Ele cita pesquisas divulgadas pela Fundação Getúlio Vargas, que mostram o quanto a Rouanet cria oportunidades aos brasileiros e brasileiras: “No ano passado nós tivemos uma formação, via Lei Rouanet, de 1 milhão e 300 mil empregos. Cada real investido na Lei Rouanet retorna para o estado brasileiro, nos três níveis, municipal, estadual e federal. O impacto que a economia brasileira tem com investimento de R$ 1 na Lei Rouanet, é de R$ 6.”
A Lei Rouanet é um dos principais instrumentos de promoção da cultura no Brasil. Por isso, Henilton Menezes defende que fazedores, produtores, gestores de cultura do país e toda a sociedade civil também devem ser contrários ao PL 508/2025. “Um projeto como esse, que troca as escolas de música, troca os festivais de música, troca as orquestras, os grupos de teatro, os museus por presídios… Você fecha os equipamentos e abre presídios. Então, eu só vejo uma de duas opções, ou má-fé ou ignorância de como funciona o setor.”
Para o secretário do MinC, ao recriar o Ministério da Cultura, o presidente Lula, junto com a ministra Margareth Menezes, reafirmou a importância da cultura para o desenvolvimento do Brasil.
“É isso que a gente quer deixar como legado, que as pessoas entendam que a cultura é um setor econômico robusto da economia brasileira, é um setor que preserva, leva a nossa identidade que nós não seríamos brasileiros se a gente não tivesse a nossa cultura”.
