O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reiniciou os trabalhos do Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos (CNEDH), na última quinta-feira (28/11), em solenidade com a presença da ministra Macaé Evaristo.
Em seguida, foi realizada a primeira reunião da atual composição do colegiado. O comitê foi criado em 2003 e havia sido interrompido na gestão anterior do governo federal.
A SaferNet integra o comitê na atual gestão como representante eleita da sociedade civil. Na atual gestão, conforme o decreto presidencial de dezembro de 2023, o comitê ampliou suas atribuições e passou a chamar-se Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos.
Integrará o comitê, pela SaferNet, o gerente de projetos de Educação da ONG, Guilherme Alves. Sua suplente será a psicóloga Bianca Orrico, que atua na área de Educação da ONG e também no canal de ajuda da instituição. Ambos estiveram presentes na sessão de reinauguração do comitê.
Na divisão de trabalho estabelecida pelo comitê na reunião, a SaferNet está nos grupos de trabalho de Educação Básica e de Mídia e Cidadania Digital, que terão como primeira atribuição a atualização do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, lançado em 2006.
“Foram dois dias muito produtivos. É incrível poder trabalhar ao lado de gente que está na luta pelos direitos humanos no Brasill há 20, 30, 40 anos, além de também estar ao lado de organizações mais jovens. Conversamos com quem construiu o primeiro plano lá em 2003 e vemos que existe muita sinergia no grupo nos desafios para tratar de direitos humanos hoje. Nosso papel na atualização do Plano será o de incluir os ambientes digitais na discussão, entendendo que, hoje, não é possível falar em direitos humanos sem incluir tópicos de uso seguro e consciente das tecnologias, como discurso de ódio online, ciberbullying e circulação de conteúdos extremistas e violentos. Esses são temas que ganharam mais importância nos últimos anos e não estavam incluídos na primeira versão do plano”, afirmou Guilherme sobre os dias de trabalho em Brasília com o Comitê.
Responsável por subsidiar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de Educação em Direitos Humanos (EDH), o colegiado tem função central na consolidação da Política Nacional de Direitos Humanos.
“O Brasil é pioneiro, porque o programa, criado em 1996, é o terceiro do mundo e da América Latina”, recorda Maria Nazaré Tavares Zenaide, da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH), que atua no comitê desde 2003.
Letícia Cesarino, chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC, ressaltou que a restauração do colegiado é uma demonstração do compromisso do Ministério com a pauta.
“Esse é um dos nossos sonhos da atual gestão, recuperando a participação social no âmbito da educação e direitos humanos”. Letícia acrescentou que a pasta atuará na proposição e no apoio à implementação das diretrizes nacionais e na articulação das ações de capacitação de agentes públicos em direitos humanos.
Sobre a SaferNet
A Safernet existe desde 2005 e tornou-se a ONG brasileira de referência na promoção dos direitos humanos na internet. Com uma abordagem multissetorial, atua no combate a crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos, no acolhimento de vítimas de violência online e em programas de educação, prevenção e conscientização. A Safernet mantém a Central Nacional de Denúncias, conveniada ao Ministério Público Federal e o Canal de Ajuda, o Helpline, para vítimas de violência e outros problemas online. A Safernet promove o uso seguro da internet com projetos educacionais como a Disciplina de Cidadania Digital e o programa Cidadão Digital.
Texto publicado em 02/12/2024
Safernet Brasil
Assessoria de Imprensa
Marcelo Oliveira
11-98100-9521
