Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Data de publicação: 02 de Abril de 2025, 00:01h
Os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de março já estão disponíveis para consulta. As quantias específicas podem ser verificadas na Portaria GM/MS Nº 6.807, de 27 de março de 2025, publicada na segunda-feira (31) pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 763.909.366,10, entre valores destinados a execução municipal e estadual.
Os recursos são repassados todos os meses aos entes federados e devem ser utilizados para pagamento do piso de profissionais da categoria. Segundo o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, é preciso, porém, que a aplicação dessa verba seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.
Municípios como Aracatu (BA) e Encantado (RS) receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Maracanaú (CE) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.
No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$ 106.751.606,49 para execução municipal, com um valor total de R$ 111.661.391,21. Na sequência aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores de execução estadual e municipal.
| Região | UF | Valor Transferido para Estado | Valor Transferido para Município | Valor Transferido em março – Total |
|---|---|---|---|---|
| Centro-Oeste | DF | 331.758,15 | – | 331.758,15 |
| Centro-Oeste | GO | 5.096.257,26 | 12.026.950,14 | 17.123.207,40 |
| Centro-Oeste | MS | 1.691.782,42 | 10.036.260,22 | 11.728.042,64 |
| Centro-Oeste | MT | 1.937.258,35 | 9.210.414,01 | 11.147.672,36 |
| Nordeste | AL | 1.981.918,88 | 14.975.816,98 | 16.957.735,86 |
| Nordeste | BA | 24.166.024,26 | 50.776.669,31 | 74.942.693,57 |
| Nordeste | CE | 5.155.533,98 | 38.484.686,69 | 43.640.220,67 |
| Nordeste | MA | 14.786.183,33 | 42.257.499,77 | 57.043.683,10 |
| Nordeste | PB | 6.157.467,57 | 26.727.700,85 | 32.885.168,42 |
| Nordeste | PE | 34.965.994,83 | 28.315.136,37 | 63.281.131,20 |
| Nordeste | PI | 3.695.157,74 | 14.617.328,41 | 18.312.486,15 |
| Nordeste | RN | 4.620.993,01 | 17.272.183,49 | 21.893.176,50 |
| Nordeste | SE | 4.618.622,61 | 3.431.126,69 | 8.049.749,30 |
| Norte | AC | 2.458.163,83 | 1.042.302,51 | 3.500.466,34 |
| Norte | AM | 9.407.009,46 | 11.551.830,36 | 20.958.839,82 |
| Norte | AP | 574.197,07 | 4.042.437,97 | 4.616.635,04 |
| Norte | PA | 12.355.497,25 | 34.416.994,72 | 46.772.491,97 |
| Norte | RO | 1.165.712,20 | 5.705.467,82 | 6.871.180,02 |
| Norte | RR | – | 922.774,73 | 922.774,73 |
| Norte | TO | 4.863.019,50 | 6.343.713,41 | 11.206.732,91 |
| Sudeste | ES | 9.115.324,18 | 7.734.994,96 | 16.850.319,14 |
| Sudeste | MG | 4.909.784,72 | 106.751.606,49 | 111.661.391,21 |
| Sudeste | RJ | 4.838.913,63 | 37.617.407,42 | 42.456.321,05 |
| Sudeste | SP | 15.237.143,70 | 32.835.804,20 | 48.072.947,90 |
| Sul | PR | 16.461.059,35 | 13.806.392,79 | 30.267.452,14 |
| Sul | RS | 11.161.753,04 | 15.959.715,08 | 27.121.468,12 |
| Sul | SC | 9.034.486,87 | 6.259.133,52 | 15.293.620,39 |
| Total | 210.787.017,19 | 553.122.348,91 | 763.909.366,10 | |
Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem
No Congresso Nacional, a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem foi lançada com o intuito de defender o reajuste do piso salarial da categoria e a redução da jornada de trabalho.
Uma das principais pautas do colegiado é a aprovação da PEC 19/24, que estabelece que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. Atualmente, a proposta está em análise no Senado.
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De acordo com informações da Agência Câmara, o coordenador do grupo, deputado Bruno Farias (Avante-MG), afirmou que 90% dos profissionais de enfermagem atuam em hospitais públicos e que a carga horária de 44 horas semanais não é uma realidade praticada ao redor do mundo.
“A Organização Mundial de Saúde já emitiu um parecer dizendo que o profissional de saúde só aguenta trabalhar 30 horas por semana. Vamos buscar esse consenso, para que se chegue a um acordo com o governo federal, com o Congresso Nacional, para adequar essa carga exaustiva, porque hoje a enfermagem tem o maior índice de adoecimento mental do Brasil e do mundo”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, outra bandeira é o aumento do piso salarial da categoria, em 10%. Atualmente, a legislação determina o piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras.
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