Com objetivo de atualizar os dados cadastrais dos servidores municipais, modernizar a administração pública, garantindo maior eficiência na gestão de recursos humanos, a Prefeitura de Lauro de Freitas realiza, por meio da Secretaria de Administração (SECAD), o recadastramento obrigatório de todos os funcionários ativos. O processo encerra no dia 30 de maio.
De acordo com a SECAD, cerca de 5 mil servidores já fizeram o procedimento online. Os trabalhadores que não preencherem o formulário no prazo estabelecido terão os vencimentos suspensos. Já os servidores afastados devem se recadastrar em até 10 dias úteis após o retorno, sob risco de penalidades. Aposentados e pensionistas estão isentos da obrigação.
O recadastramento, que é feito de forma digital, foi estabelecido pelo Decreto nº 5.467, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 10 de abril, e estabelece a obrigatoriedade também para os servidores cedidos a outros órgãos ou poderes, incluindo os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Caso seja necessário apresentar documentos comprobatórios, o comparecimento presencial à secretaria é obrigatório. Neste caso, servidores com mobilidade reduzida ou acima de 60 anos terão facilidades no processo, assegurando que todos possam se regularizar sem dificuldades.
Os servidores e empregados públicos em atividade deverão fazer a atualização cadastral eletrônica, através de aplicação em plataforma WEB, através deste endereço eletrônico.
