A Prefeitura de Lauro de Freitas deu um passo importante rumo à modernização da gestão com a adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) Bahia Municípios e à plataforma de serviços Ba.Gov. Nesta terça-feira (8/4), a prefeita Débora Regis assinou um termo de apoio com o Governo do Estado, a partir da parceria firmada para a Promoção da Transformação Digital no município. A ação aconteceu nesta tarde, no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação (CEEPTIC), localizado na Rua Euvaldo Santos Leite.
O ato marca o início de uma nova era de processos de forma digital de ponta a ponta, ou seja, sem a necessidade de utilizar papel ou de deslocamento físico. Esse uso da tecnologia visa proporcionar grandes impactos para Lauro de Freitas como: mais eficiência, eficácia, transparência e economia para os cofres públicos, representando mais de R$ 800 mil mensais em contenção na compra de papel.
O SEI é reconhecido nacionalmente como uma solução eficaz para a tramitação eletrônica de processos e documentos administrativos, o SEI proporciona ganhos financeiros, de produtividade, transparência e sustentabilidade para os cofres públicos. Além disso, é um recurso gratuito para o município.
A iniciativa ocorreu, por meio da Secretaria Estadual da Administração (SAEB), para firmar a transformação digital em Lauro de Freitas, a partir de soluções do Processo Eletrônico Nacional, incluindo o Sistema Eletrônico de Informações e a disponibilização da plataforma de serviços públicos digitais, ba.gov.br. “Essa adesão que estamos fazendo hoje de forma gratuita para a nossa cidade vai impactar não apenas na economia de recursos, mas principalmente na eficiência dos processos com a economia de tempo. Estamos em uma cidade que representa uma importância muito grande para a Bahia e para a região metropolitana e que até hoje vive na contramão da tecnologia. Nosso objetivo é criar uma gestão 100% digital”, explicitou a prefeita Débora Regis.
O Superintendente da Gestão e Inovação (SGI), Luís Fernando de Carvalho Leite, destacou que uma gestão digital tem muito mais a ver com pessoas do que com tecnologias. “Lauro de Freitas é nossa prefeitura piloto, através da plataforma ba.gov.br começamos a disponibilizar os carnês de IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana] da cidade. Estamos felizes em retomar esse diálogo e dar continuidade às ações com estratégias de ampliação dos serviços. No estado, conseguimos uma economia que representa bilhões. O principal desafio é processual e de cultura, mas essas são barreiras que serão vencidas, principalmente, devido aos benefícios dessa plataforma e a vontade da gestão, que nos deixa motivados a evoluir”.
Em discurso, o titular da Secretaria Municipal de Administração (SECAD), Tassio Lima Azevedo, frisou que trazer Lauro de Freitas para a era digital foi uma meta estabelecida pela prefeita Débora Regis desde o início da gestão e que em apenas três meses foram dados passos importantes nesse sentido. “Na gestão pública de modo geral, os olhares dos gestores estão voltados a ações que podem ser vistas, como ruas asfaltadas e praças. Mas o investimento em tecnologias capazes de transformar e agilizar a vida do cidadão de uma forma menos visível é a preocupação de gestores comprometidos que buscam a eficiência e que fogem da superficialidade, buscando soluções inovadoras que trazem economia. É isso que está acontecendo hoje. O valor que hoje compramos de papel será revertido em obras e políticas públicas”.
O SEI Bahia Municípios é uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e se tornou referência para todo o país. As equipes do Estado estão transferindo a expertise obtida com a implantação do sistema para as administrações municipais com a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação, que permite ao governo estadual gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios, sem custo.
Também participaram da assinatura, o vice-prefeito e secretário de Cultura, Lazer, Juventude e Esporte (SECULJE), Mateus Reis; a secretária de Educação (SEMED), Tamires de Andrade; a secretária interina de Saúde (SESA), Elba Brito; a secretária do Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação Tecnológica, Trabalho e Renda (SEMDET), Luana Vitorino; o secretário da Fazenda (SEFAZ), Ricardo Gois; o chefe de Gabinete, Jonatas Passos; e a chefe da Casa Civil, Fátima Barbosa; entre outros representantes de pastas, mostrando o comprometimento de toda gestão.