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No último dia 26 de setembro, a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), apresentou à população os dados do índice de pessoal, aplicação dos recursos na educação, FUNDEB e saúde, além do resultado da arrecadação e despesas referentes ao 2° quadrimestre de 2024, além do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025. A audiência foi transmitida no canal do Youtube da Câmara Municipal, com participação popular através do Zoom.
A audiência contou com a presença de Igor Nilo, coordenador da SEFAZ (LDO, PPA e LOA); Regiane Marcelle Germano de Santana, coordenadora de execução orçamentária, que representou o Secretário da SEFAZ Jânio Bastos, e da Presidente da Câmara, Naide Brito. “Os números apresentados de forma resumida são originários do relatório de execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal, publicados no Diário Oficial do Município”, explicou Marcele Santana, durante a apresentação dos dados.
No período de maio a agosto, o total de receitas arrecadadas foi de R$ 682.705.052,38. As receitas das transferências correntes apresentaram um aumento de 16,79% em comparação ao mesmo período de 2023, o que corresponde a um acréscimo de mais de R$55 milhões de reais. No que se trata de receitas tributárias, que engloba juros, multas e dívida ativa, alcançou um total de R$232.775.261,32, isso representa um aumento de 9,30% em comparação a receita registrada ao final de agosto de 2023.
Dentre os componentes da receita tributária, se destaca novamente a arrecadação do IPTU, no segundo quadrimestre de 2024, essa receita atingiu 86,29% da meta anual estabelecida, representando um aumento de 21,74%. As receitas provenientes de contribuições totalizaram R$31.372.77,89, um aumento percentual de 11,75% em comparação ao total registrado ao final do segundo quadrimestre de 2023.
Os investimentos em educação até agosto de 2024, chegaram ao montante de R$159.390.234,71, aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino, o que representa 35,11% da arrecadação mensal. As despesas com os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi de R$ 110.120.144,34, destacando- se que 99,3% foram destinados a profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Na saúde, a aplicação foi de 21,62% da arrecadação mensal das receitas tributárias e transferências constitucionais, até o final do segundo quadrimestre de 2024, com uma despesa aplicada superior a R$96 milhões. A despesa com pessoal no período foi de R$362.186.147,64, esse valor corresponde a 63,76% da receita corrente líquida do município.
PLOA
Em sequência o Executivo, apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA), uma lei que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, de forma compatível com o PPA e a LDO, para o período de um exercício financeiro, respeitando o princípio do equilíbrio fiscal.
A previsão da receita orçamentária é de R$1.039.024.081,00, sendo a receita corrente R$1.104.885.706,00, e a receita de capital R$8.533.000,00. Já as despesas correntes previstas representam um montante de R$948.794.526,00, já as despesas capitais totalizam R$79.229.555,00, os quais totalizam o montante R$1.039.024.081,00.
Nas ações de educação o valor a ser aplicado será de 26%, na área da saúde 21%, no fundo de cultura 1%, pessoal e encargos 54% e poder legislativo (repasse do duodécimo), 6%. As receitas parlamentares individuais impositivas representam 1,2%, o que equivale a R$10.901.114,00.
O coordenador LDO, PPA e LOA, Igor Nilo, destacou a participação dos munícipes na construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) através da consulta pública e detalhou o perfil. “A maioria dos moradores foram da Caixa D’água, que representaram 26% dos participantes. A faixa etária de 28 a 45 teve maior participação”.
Entre as ações presentes no projeto de lei estão: Lauro Digital; Melhoria e expansão dos postos fixos e bases operacionais; Funcionamento da superintendência de promoção à saúde e proteção animal; incentivo às iniciativas de suporte ao MEI; incentivo ao empreendedorismo; Requalificação do parque de iluminação pública entre outros.
