O Procon de Lauro de Freitas está realizando a ‘Operação Hotéis e Pousadas’, com o objetivo de inspecionar os estabelecimentos a fim de garantir a comodidade e o bem servir aos turistas que fazem reservas nos hotéis e pousadas da cidade. Com a alta estação e a proximidade do Carnaval, a equipe de fiscalização do Procon realizou visitas nos estabelecimentos locais. A operação teve início dia 24 e segue até o dia 31 de janeiro.
Até então, 10 estabelecimentos receberam a visita da equipe de fiscalização do Procon, sendo que o número pode ser maior ao decorrer das averiguações. Nos hotéis visitados, alertas, dicas e orientações foram passadas aos responsáveis pela gestão de hotéis e pousadas.
A Diretora de Fiscalização do Procon, Natali Santos, falou sobre o trabalho realizado pela equipe. “Devido a essa alta procura, buscamos proteger, não só os consumidores locais, como também os turistas. O propósito é verificar se estes estabelecimentos cumprem com as regras determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor”, explicou.
Dentre as averiguações estão: verificação dos alimentos, se estão dentro do prazo de validade, emissão de nota fiscal, exposição de cartazes com informações de proibição de hospedagem de menores sem autorização de seus responsáveis, além da higienização dos quartos e segurança para evitar acidentes.
Outro ponto importante é o cumprimento da LGPD (Lei n° 13.709/2018– Lei Geral de Proteção de Dados), já que na hora da reserva são colhidos dados pessoais dos hóspedes, desde a venda e pós-venda das hospedagens. Natali explica. “É um ponto importante o consentimento do titular dos dados, que deve ser obtido de forma voluntária, tendo assim o titular total ciência que seus dados estão sendo coletados pela empresa hoteleira. Dados relacionados aos valores e crenças uns dos outros, como orientação sexual, raça, opiniões políticas, crenças religiosas, crenças filosóficas e informações de saúde”, frisou.
Além disso, a diretora alerta ainda que todas essas informações podem causar discriminação e preconceito, por isso são consideradas sensíveis. “Por isso o cuidado do Procon em orientar os hotéis e pousadas a manterem a segurança dos dados dos seus hóspedes, bem como solicitar apenas informações necessárias, ou seja, adequados à finalidade desejada”, completou Natali.
Mariana Marcondes, gerente de hospedagem do Mais Hotel, acompanhou a equipe do Procon durante a fiscalização no estabelecimento e classificou a iniciativa como “extremamente necessária”. “Atualmente trabalhamos com vários meios de hospedagens, restaurantes e bares, com prestadores de serviços em geral, que infelizmente não seguem o que precisa ser seguido, que é a norma. Então, classifico como extremamente necessária essa fiscalização para o estabelecimento, para a segurança do cliente e turista que está usufruindo dos nossos serviços aqui em nossa Lauro de Freitas”, avaliou.
Em casos de denúncias de infrações que estejam sendo cometidas por estes estabelecimentos o consumidor pode acionar o Procon Municipal, por meio do e-mail: denunciaprocon@laurodefreitas.ba.gov.br. De acordo com o órgão, estabelecimentos autuados com infração respondem a processo administrativo, estando assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
