Data de publicação: 17 de Junho de 2025, 19:20h, Atualizado em: 18 de Junho de 2025, 07:20h
O plano de financiamento da Ferrovia Transnordestina coordenado pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) conta com o apoio do Congresso Nacional e garante a fluidez das obras em conjunto com a concessionária TLSA. O Plenário da Casa aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 3 de 2025 (PLN 3/2025), que libera crédito adicional no valor de R$ 816.647.541 para aporte no Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
O valor foi arrecadado após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realizar o leilão das cotas escriturais do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) na Bolsa de Valores do Brasil (B3), em março.
O crédito adicional será destinado à aquisição de participações acionárias. O PL 3/2025, de relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE), estabeleceu que o FDNE, representado pela Sudene, adquire R$ 816.647.541 em ações preferenciais da Transnordestina Logística S/A (TLSA), assegurando “o cumprimento dos contratos e a efetivação dos investimentos já iniciados”.
O FDNE já tem participação relevante para a Transnordestina por meio do termo aditivo de R$ 3,6 bilhões e agora passa a ser, também, acionista dessa que é uma das principais obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Atualmente, o orçamento da ferrovia é de R$ 15 bilhões, e são calculados R$ 7 bilhões para a entrega completa da obra.
O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, explica que a aquisição das ações preferenciais fortalecerá o patrimônio do FDNE a longo prazo, uma vez que os ativos tendem a se valorizar, assim que for iniciada a operação da ferrovia. “Essas ações podem ser colocadas à venda para capitalizar o fundo, porque o foco dos fundos regionais não é ser acionista de concessionários, é executar financiamentos estruturantes. Então, a ideia é que futuramente, quando essas ações estiverem valendo mais, o fundo poderá se recapitalizar”, afirmou Tavares.
A participação acionária é uma forma eficiente para obter financiamentos de despesas a longo prazo, apoiando o agente privado. O PLN 3/2025 contribui para seguir a regra fiscal, porque garante que o crédito extra não aumente a dívida além do permitido. Isso acontece porque os gastos são apenas financeiros e não entram na conta da meta de economia que o governo precisa atingir no ano.
O secretário de Fundos relembrou que o governo passado chegou a encomendar um estudo para decretar a caducidade da concessão e interromper o investimento na obra. “Isso significaria o quê? Que a União reaveria essa construção parcial da ferrovia. Teria que discutir com o concessionário, eventualmente, a indenização pelos lotes que estão prontos, e retomar a obra com execução pela administração pública com todos os desafios que temos hoje em relação ao teto de gastos”, explicou.
A Transnordestina está sendo preparada para iniciar sua operação em 2025 em uma fase de comissionamento, já com os primeiros transportes de cargas — especialmente soja, farelo de soja, milho e calcário — a partir do Terminal Intermodal de Cargas do Piauí até a região centro sul do Ceará e algumas regiões de Pernambuco. “Cem por cento dos lotes que chegam até o Porto do Pecém estão contratados. São mais de 3.500 trabalhadores atuando na ferrovia, o que representa mais de R$ 120 milhões sendo executados mensalmente em obras”, observou Tavares.
A Transnordestina conectará o Porto do Pecém (CE) ao município de Eliseu Martins (PI) e tem potencial para ampliar o escoamento de minérios estratégicos e commodities agrícolas pela região portuária. Atualmente, cerca de 75% da primeira fase das obras já está concluída, com previsão de finalização até 2027. Com extensão total aproximada de 1.750 km, a ferrovia atravessará três estados do Nordeste (Ceará, Pernambuco e Piauí), fortalecendo de forma significativa a infraestrutura logística regional.
