Membros do MP receberão capacitação para acessar denúncias; acordo prevê também ações de educação e cidadania digital
A SaferNet Brasil assinou hoje (10/09) com o Conselho Nacional do Ministério Público acordo de cooperação para permitir que membros de todos os MPs do país acessem, com segurança, informações da base de dados da ONG para subsidiar a apuração de crimes e ações de prevenção às violações de direitos humanos no ambiente digital.
Em quase 20 anos de atuação, a SaferNet processou mais de 5 milhões de denúncias de violações de direitos humanos na internet, sendo que até o final de 2024, mais de 2,1 milhões foram de conteúdo relacionado a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O sistema da SaferNet permite o anonimato do denunciante que, ao acessar a plataforma www.denuncie.org.br , seleciona um dos nove tipos de violação de direitos humanos e maus tratos contra animais, cola o link da página com o conteúdo suspeito, escreve um comentário se achar pertinente e envia a denúncia. São apenas 3 cliques para completar uma denúncia. O processo é fácil, rápido e anônimo.
Além de conteúdos de abuso e exploração sexual infantil, o cidadão pode denunciar os crimes de racismo, apologia e incitação a crimes contra a vida, xenofobia, neonazismo, intolerância religiosa, lgbtfobia, tráfico de pessoas, violência ou discriminação contra mulheres e maus tratos contra animais.
A SaferNet seguirá com a cooperação que já mantém com o Ministério Público Federal, iniciada há mais de 19 anos, e cuja versão atual data de 2017. Pelo acordo com o MPF, a ONG processa as cerca de 200 a 300 denúncias que recebe diariamente em colaboração com o Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF em São Paulo. Nesse processamento são excluídas denúncias repetidas, por exemplo. Apenas em 2024, o MPF instaurou cerca de 1000 procedimentos de investigação a partir das denúncias que a SaferNet Brasil recebeu.
Sem custos
O presidente da SaferNet, Thiago Tavares, destacou em sua fala, durante a assinatura do acordo (veja como foi), realizada durante o evento “Infância em Primeiro Plano: Estratégias Eficazes de Atuação”, durante a programação do Circuito CNMP 2025, em Brasília, o fato de que o acordo não tem impacto orçamentário para o Poder Público, pois não há transferência de recursos entre a ONG e o CNMP.
“O que assinamos hoje é mais do que um documento: é um compromisso público com a proteção integral de crianças e adolescentes e com a cidadania digital de toda a sociedade brasileira. O CNMP aporta sua capilaridade institucional e sua missão constitucional; a SaferNet aporta tecnologia, dados e expertise acumulada ao longo de duas décadas de atuação na defesa e promoção dos direitos humanos em ambientes digitais. Juntos, transformaremos dados em evidências, evidências em ações e ações em resultados para quem mais precisa de proteção”, afirmou Tavares.
“A Safernet Brasil já possui um acordo muito eficiente com o Ministério Público Federal. Em apenas 2024, instaurou-se mais de 1.000 procedimentos de investigação criminal a partir das notícias trazidas pela Safernet. Por isso, é de suma relevância a celebração desse acordo agora com o CNMP, que amplia o escopo da colaboração e permite que todo o Ministério Público Brasileiro tenha acesso a esses dados (…) Ao enfrentar a violência no ambiente digital, nós garantimos que nossas crianças e adolescentes possam crescer em contextos seguros e acolhedores”, afirmou o promotor de Justiça Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do CNMP e signatário do acordo.
“Importantíssimo o acordo do CNMP com a SaferNet. O MPF já tem acesso à base de denúncias da SaferNet, que integra a base do InHope, desde 2017, o que tem permitido a abertura de inúmeras investigações sobre abuso sexual de crianças e adolescentes na Internet e o resgate de vítimas. Com isso, todos os Ministérios Públicos passarão a contar com essa vasta fonte de informações para robustecer suas investigações e fortalecer o combate a esse crime devastador”, afirmou Fernanda Domingos, coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e Crimes Cometidos por meio das Tecnologias de Informação, do MPF.
Educação faz parte do acordo
O acordo entre o CNMP e a Safernet prevê também ações de educação alinhadas a marcos legais como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Política Nacional de Educação Digital (PNED) e diretrizes recentes sobre o uso pedagógico de dispositivos digitais. Confira os principais pontos:
1. Capacitação e sensibilização dos membros do MP: a SaferNet realizará 10 webinars para apresentação do sistema de denúncias e discussão de diretrizes de atuação;
2. Acesso qualificado à informação por meio de credenciais digitais para consulta on-line ao sistema de recepção de denúncias da SaferNet, que registrou mais de 5 milhões de denúncias ao longo dos últimos 19 anos;
3. Formação continuada nas redes de ensino: a meta é promover, no mínimo, duas turmas de formação por ano para profissionais da educação e estudantes, com foco em Segurança e Cidadania Digital, Educação Midiática e proteção de crianças e adolescentes na internet;
4. Ações educativas regulares (quatro por ano), priorizando formatos remotos para alcançar mais pessoas, com atuação técnica de especialistas da SaferNet ao lado de equipes do Ministério Público e das Secretarias de Educação;
5. Ampliação do alcance nacional: a SaferNet espera firmar parcerias com, no mínimo, 50% dos Ministérios Públicos Estaduais e suas Secretarias de Educação ao longo da vigência do acordo (5 anos), fomentando a adesão e o engajamento locais.
Veja fotos da assinatura do acordo.
Sobre a SaferNet
A Safernet completará 20 anos de existência em dezembro deste ano. Durante sua trajetória, a ONG brasileira tornou-se referência na promoção dos direitos humanos na internet. Com uma abordagem multissetorial, atua no enfrentamento aos crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos, no acolhimento de vítimas de violência online e em programas de educação, prevenção e conscientização.
A Safernet mantém o Canal Nacional de Denúncias www.denuncie.org.br, conveniado ao Ministério Público Federal e o Canal de ajuda.org.br, o Helpline, para o acolhimento e orientação às vítimas de violência e outros problemas online. A Safernet promove o uso seguro da internet com projetos educacionais como a Disciplina de Cidadania Digital .
A SaferNet entrou este ano para o grupo dos hotlines que mais contribuíram globalmente para a detecção de páginas com material de abuso sexual infantil, a partir de denúncias e de busca pró-ativa com ferramentas de detecção, segundo o último relatório global do InHope, associação internacional que reune 57 canais de denúncia em 52 países.
Texto publicado em 10/09/2025
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Marcelo Oliveira
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