Projeto do MP-RO visa fortalecer a proteção da infância na internet e conscientizar pais e responsáveis
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) convidou, nesta sexta-feira (24/10) a imprensa para conhecer o projeto “Naturalizando a Proteção da Infância – Natural é ser criança”, cujo objetivo é o fortalecimento da proteção integral da infância no ambiente digital, frente a riscos como a exposição indevida, a adultização precoce e a negligência online.
O gerente de projetos da SaferNet, Guilherme Alves, que dá apoio técnico ao projeto, participou do encontro com a imprensa, que foi moderada pela promotora de Justiça Tânia Garcia, coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), do MP-RO. Também participou da conversa a advogada Catarina Fugulin, da área de políticas públicas do Movimento Desconecta. A Polícia Federal também apoia o projeto.
A promotora apresentou aos jornalistas as peças da campanha que está sendo realizada pelo MP-RO nas redes sociais da instituição que reforçam informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), riscos para a infância nas redes, como a hipersexualização, e informações sobre ferramentas para controle e supervisão parental no mundo digital e serviços para canais de denúncias, como a da SaferNet Brasil.
As perguntas concentraram-se no “ECA Digital”, legislação recém-aprovada que visa fortalecer a responsabilidade compartilhada entre pais, poder público e empresas de tecnologia na proteção da infância. Os representantes do MP-RO, SaferNet e do Desconecta enfatizaram a importância da supervisão parental no uso de dispositivos, da educação para a cidadania digital e estratégias para evitar o acesso precoce de crianças a celulares e redes sociais.
“É fundamental ressaltar que os pais ou responsáveis não devem simplesmente entregar um equipamento, como um celular ou tablet, sem supervisionar o conteúdo acessado. Essa supervisão é essencial para proteger a criança ou o adolescente de possíveis riscos e garantir que o conteúdo seja apropriado para sua faixa etária”, reforçou Tânia Garcia.
Guilherme Alves reforçou o papel da educação. Na SaferNet, ele coordena a Disciplina de Cidadania Digital, projeto que visa a educação digital de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, ensinando a utilizar a internet de forma ética, consciente e segura.
Atualmente, o ensino da educação digital e midiática já é previsto no currículo básico dos ensinos fundamental e médio e a disciplina da SaferNet, que já alcançou em três anos mais de 100 mil estudantes, em mais de 800 escolas de todos o país, atende o que está previsto na lei e vai além, abordando temas importantes, como riscos em jogos e apostas, autocuidado e relacionamentos online.
“A campanha é uma excelente oportunidade para mobilizar as famílias e as escolas de Rondônia ao redor da proteção de crianças e adolescentes na internet, em especial diante do novo ECA Digital que entrará em vigor no ano que vem. A educação digital nas escolas e a supervisão familiar nas casas são direitos desse público, e precisamos atuar em rede para disseminar canais de denúncia e ajuda, recursos educacionais, e desmistificar o tema, que não é apenas para especialistas e sim para toda a sociedade”, acrescentou Guilherme Alves.
Programação
Ainda no mês de outubro estão programados dois eventos da parceria entre o MP-RO e a SaferNet:
No dia 29, uma transmissão ao vivo, às 9h (horário de Brasília), debaterá o tema, com a participação da diretora de projetos especiais Juliana Cunha.
No dia 31, a palestra “O que muda com a Lei n.º 15.211/2025 – ECA Digital”, evento presencial no auditório do MP-RO, com a participação de Alves, tratará da nova legislação, que amplia as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente virtual e estabelece novas responsabilidades para as plataformas digitais.
Ambos os eventos integram a programação da 3a Semana Brasileira de Educação Midiática, organizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência e apoiada pela Safernet Brasil.
Sobre a SaferNet Brasil
A Safernet completará 20 anos de existência em dezembro deste ano. Durante sua trajetória, a ONG brasileira tornou-se referência na promoção dos direitos humanos na internet. Com uma abordagem multissetorial, atua no enfrentamento aos crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos, no acolhimento de vítimas de violência online e em programas de educação, prevenção e conscientização.
A Safernet mantém o Canal Nacional de Denúncias www.denuncie.org.br, conveniado ao Ministério Público Federal e o Canal de ajuda.org.br, o Helpline, para o acolhimento e orientação às vítimas de violência e outros problemas online. A Safernet promove o uso seguro da internet com projetos educacionais como a Disciplina de Cidadania Digital .
A SaferNet entrou este ano para o grupo dos hotlines que mais contribuíram globalmente para a detecção de páginas com material de abuso sexual infantil, a partir de denúncias e de busca pró-ativa com ferramentas de detecção, segundo o último relatório global do InHope, associação internacional que reune 57 canais de denúncia em 52 países.
Texto publicado em 24/10/2025
Mais informações à imprensa:
Marcelo Oliveira*
Assessor de Imprensa
SaferNet Brasil
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marcelo@safernet.org.br
* Texto contém informações divulgadas pelo Ministério Público de Rondônia
