Instituído em 2023, colegiado vai assessorar a formulação de políticas públicas de educação e cultura em direitos humanos no Brasil
A Safernet foi selecionada para ser uma das quatro representantes da Sociedade Civil e de Movimentos Sociais no Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos (CNECDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no biênio 2024-2025.
Esta será a primeira composição do comitê com o nome atual, estabelecido por decreto do presidente Luís Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2023. Entre 2003 e 2019, o comitê chamava-se Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH). O comitê havia sido extinto, junto com outros órgãos consultivos, em abril de 2019.
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) traz os nomes dos representantes da sociedade civil no comitê.
Representarão a Safernet no comitê o gerente de projetos Guilherme Alves (titular) e a psicóloga Bianca Orrico (suplente). Ambos integram a equipe do programa Disciplina de Cidadania Digital, projeto que visa ensinar o uso consciente e ético das redes por estudantes do ensino médio e dos dois últimos anos do fundamental.
Além da Safernet, também foram selecionados por edital público o Instituto de Educação e Direitos Humanos Paulo Freire, o Instituto Vladimir Herzog e a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. A comissão julgadora analisou se as organizações cumpriam as regras do edital: 5 anos de atuação comprovada na área de Educação em Direitos Humanos, uma mulher indicada como titular ou suplente e uma pessoa autodeclarada preta, parda ou indígena como titular ou suplente.
O Comitê
Com o objetivo de assessorar a formulação de políticas públicas de educação e cultura em direitos humanos, o colegiado irá subsidiar a implementação, a divulgação, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
O decreto também afirma que, entre as competências do comitê, constam “assessoramento na realização de programas, projetos e parcerias relacionados à educação e cultura em direitos humanos; proposição de medidas e ações que visem a promoção e o fortalecimento da educação popular e educação e mídia em direitos humanos, inclusive digitais”.
A promoção de diálogo e troca de experiências com outros comitês e conselhos de direitos, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação, contribuirá para o estabelecimento de estratégias comuns de atuação. Elaboração de estudos, pesquisas e materiais necessários ao desenvolvimento e apoio à elaboração de estratégias de combate ao discurso de ódio integram os objetivos do colegiado.
Composição do comitê
Presidido pela assessora especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC, Letícia Cesarino, o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos é composto, no total, por 21 representantes do governo e sociedade civil. Além do MDHC, farão parte do colegiado agentes dos ministérios da Cultura; da Educação; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; das Mulheres; dos Povos Indígenas; e da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
O comitê contará, ainda, com a presença de representantes de docentes da educação básica e superior; de entidades da sociedade civil e movimentos sociais com atuação relevante na área de educação em direitos humanos; de especialistas com atuação relevante e notório saber na área de educação em direitos humanos; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; e do Conselho Nacional de Secretários de Educação.
* Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Texto publicado em 25/09/2024
