Tudo o que você precisa saber sobre o CONDUÇÃO DECENTE
O que é: projeto de promoção do trabalho decente voltado à qualificação de 6.500 mototaxistas e motofretistas em 75 municípios, entre 2025 e 2027. Na 1ª etapa, foram 2.395 vagas em 47 municípios.
Inscrições: neste momento não há turmas abertas. Os participantes da primeira etapa já foram certificados.
Critérios de participação (Lei 12.009/2009):
• Exercer atividades remuneradas na condução de motocicletas;
• CNH na categoria A por pelo menos 2 anos;
• Idade a partir de 21 anos;
• Motociclistas que não possuem curso especializado obrigatório, exigido pela Lei;
• Motociclistas que possuem curso especializado, mas com validade expirada;
• Renda familiar de até 2 salários mínimos;
• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir; cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito; nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Municípios contemplados na 1ª etapa do projeto:
Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias d’Ávila, Vera Cruz, Mata de São João, S. Sebastião do Passé, S. Francisco do Conde, Pojuca, Itaparica, Madre de Deus, Itamaraju, Ilhéus, Cachoeira, Juazeiro, Guanambi, Brumado, Poções, Seabra, Santa Maria da Vitória, Correntina, Santana, Valença, Gandu, Camamu, Alagoinhas, Itacaré, Maraú, Cruz das Almas, Santo Amaro, Remanso, Caetité, Palmas de Monte Alto, Jacobina, Senhor do Bonfim, Ribeira do Pombal, Riachão do Jacuípe e Itaberaba.
Cursos ofertados:
- Curso Especializado de 30h (25h de aulas online e 5h de aulas práticas);
- Curso de Atualização 10h (7h de aulas online e 3h de aulas práticas).
Disciplinas: ética e cidadania na atividade profissional; noções básicas de legislação no trânsito; gestão do risco sobre duas rodas; segurança e saúde; atendimento ao cliente; procedimentos para o transporte de pessoas e de cargas; prática veicular individual para o transporte de pessoas e de mercadorias; logística.
Mais segurança!
Os alunos que obtiveram 100% de aproveitamento nos cursos receberam um kit de proteção individual:
• Mototaxista: 2 capacetes, antena de proteção e colete;
• Motofretista: 1 capacete, antena de proteção, colete e bag térmica.
Linha de crédito
O Governo da Bahia garantiu ainda, por meio da Desenbahia, a criação de uma Linha de Crédito exclusiva para o Condução Decente.
Condições básicas para habilitação ao financiamento:
- Ser certificado em todas as etapas de uma das qualificações oferecidas pelo projeto.
- Ser aprovado na avaliação de curso especializado de formação pelo Detran/Ba.
- Idade a partir de 21 anos.
- Possuir CNH na Cateogria A, por pelo menos 2 anos.
- Exercer atividade remunerada como profissional em transporte de passageiros ou em entrega de mercadorias, por pelo menos 1 anos.
- Comprovar residência na Bahia.
- Nada consta no Detran/BA
Condições da Linha de Crédito: Permitido a aquisição de uma ÚNICA moto por beneficiário.
Itens financiáveis: Motocicletas de 125 a 190 cilindradas.
Valor do Financiamento: Até R$ 15 mil (limitado a 90% do valor da moto)
Taxa de Juros: 1% ao mês
Prazo: Até 60 meses
Simulação:
| Valor/Prazo | 36 meses | 48 meses | 60 meses |
| R$ 15 mil | R$ 504,36 | R$ 400,19 | R$ 338,29 |
Se você cumpre todos os requisitos e tem interesse na linha de crédito para aquisição de uma moto nova, procure a Setre para formalizar seu pedido de financiamento levando a documentação indicada abaixo:
-
Carteira Nacional de Habilitação/Documento de Identidade;
-
Comprovante de endereço (contas de água, luz ou telefone com até 90 dias de emissão);
-
Documento de identidade do cônjuge, se for o caso (nome igual ao da Certidão de Casamento);
-
Certidão de Casamento (se for o caso).
Dúvidas? Entre em contato com os canais de atendimento da Setre:
(71) 3115-1503
cred.conducao.decente@gmail.com
Importante:
- O acesso aos cursos do projeto é gratuito. Não caia em golpes!
- As inscrições representam uma manifestação de interesse e não implicam na efetivação imediata da matrícula.
- O excedente de inscrições vai gerar uma lista extra e quem não foi chamado na primeira lista pode ser chamado depois.
Se as dúvidas persistirem, entre em contato:
(71) 3115-1501
Veja imagens da certificação da primeira turma e entrega de kits: https://flickr.com/photos/setrebahia/albums/72177720331434511/with/55039675979
Veja imagens do lançamento do projeto Condução Decente: https://flickr.com/photos/setrebahia/albums/72177720324931876/
