Para apresentar a avaliação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2023, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou balanço durante audiência pública conduzida pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Camaçari.
Na ocasião, o titular da pasta, Joaquim Bahia, falou que a prestação de contas é o fechamento do exercício de 2023. “Não foi um ano fácil, mas nós superamos e já estamos em 2024. Espero que as coisas melhorem e, sobretudo, que a economia do país melhore ainda mais. Para que nós possamos também, aqui em Camaçari, ter recursos suficientes para atender as necessidades da população”.
Dos números, foram apresentados a previsão para 2023, que foi de cerca de R$ 2,1 bilhões e foi arrecadado, em média, R$ 2,2 bilhões, chegando a 101,28%, o que foi destacado como número positivo.
No tópico das receitas correntes, que são as do dia a dia do município, está a de impostos e taxas. Esse dado também foi ressaltado pelo secretário. “Porque é da nossa responsabilidade essa arrecadação, acompanhamento e fiscalização. É uma tarefa árdua, que é tocada pelos servidores da pasta com muita competência e dedicação, e tem apresentado resultados muito importantes, que tem ajudado o município a manter o equilíbrio fiscal”, afirmou.
Outro número evidenciado foi em relação à receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já que, segundo o titular da Sefaz, houve uma frustração na arrecadação de cerca de R$ 75 milhões, de acordo com a previsão. Esse número corresponde à saída, no início de 2021, da fábrica da Ford do município, quando o impacto maior se dá a partir de dois anos, além de um desempenho abaixo do esperado no que diz respeito ao repasse do estado. O imposto teve um desempenho negativo de 1,14% em relação a 2022, quando a previsão era de crescimento.
Um destaque positivo está na transferência do SUS, que tinha previsão de cerca de R$ 98 milhões, e foi arrecadado mais de R$ 118 milhões, um crescimento de 25% em relação a 2022. O gestor da Sefaz pontuou que, “isso se deve a transferência de emendas dos deputados votados pela população, que retribui o voto com recursos para o município, o que tem ajudado a manter e melhorar a saúde em Camaçari. Esse é um trabalho importante feito pelo prefeito Elinaldo Araújo junto aos parlamentares”.
Já na despesa, a dotação orçamentária foi de cerca de R$ 2,2 bilhões, e a despesa líquida foi de pouco mais de RS 2 bilhões, sendo 91,09% do valor total. Desse valor em referência aos limites legais e constitucionais, foi ressaltado que todos os índices foram cumpridos. A exemplo da educação, que o mínimo é de 25% da verba e foi investido 28,05%; e da saúde, que tem mínimo de 15% e foi aplicado 18,96%, o que demonstra a preocupação do governo nestes serviços.
A audiência pública, que visa cumprir os requisitos da Lei Complementar n.º101/2000, que determina que a sociedade deve ser informada sobre como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público, deve trazer dados, como receita, despesas e dívidas da administração municipal referentes ao período.
A sessão ocorreu nesta quinta-feira (29/2), de forma virtual, e foi transmitida pela TV Câmara Canal 25.1 da TV Litorânea, e pelo canal da Casa Legislativa no YouTube.
