Da habilitação das propostas até a prestação de contas sobre o uso dos recursos do Estado, os diversos procedimentos que viabilizam a execução de projetos financiados pelo Fundo de Cultura da Bahia, agora, contam com tipos de processos específicos para trâmite no SEI Bahia, o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual. Desde o último dia 29 de janeiro, os tipos processuais Apoio Cultural e Premiação Cultural foram disponibilizados no sistema informatizado com o objetivo de facilitar as rotinas das equipes da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA).
A iniciativa representou para a Secult-BA a sua primeira experiência na implantação no SEI Bahia de processos finalísticos, como são chamados aqueles tipos de processos criados com o objetivo de viabilizar rotinas específicas de determinados órgãos – por oposição aos sistêmicos, utilizados de forma ampla pelos diversos órgãos estaduais.
“Até então, sempre que precisávamos abrir um processo deste tipo, nós recorríamos a um tipo processual sistêmico chamado Convênios e Instrumentos Congêneres, mas, a partir da entrada em vigor da Lei Paulo Gustavo, nós identificamos a necessidade de formatar um tipo de processo mais apropriado às nossas rotinas”, relata o coordenador de Controle Orçamentário e Financeiro da Secult-BA, Diego Canário Souza, ao fazer referência à legislação federal promulgada em 2022 para reaquecer o setor cultural pós-pandemia, e que já viabilizou o repasse para a pasta de R$ 148 milhões, destinados à aplicação em projetos de audiovisual e outras linguagens artísticas.
Entre as novidades viabilizadas para atender às demandas da Lei Paulo Gustavo está a disponibilização no sistema de um modelo para elaboração do Termo de Execução Cultural, documento que, de acordo com a legislação federal, deve ser assinado entre o órgão público e o agente cultural proponente, com informações como as obrigações e direitos de cada um, além da forma de repasse financeiro, entre outros dados.
Mas a principal vantagem da mudança até agora, na opinião do coordenador financeiro da Secut-BA, diz respeito a uma maior facilidade para os usuários do SEI Bahia em processos de busca. “A nova nomenclatura é mais específica o que auxilia o usuário na hora de localizar este tipo de processo no SEI Bahia”, explica.
Peticionamento eletrônico
Os tipos processuais Apoio Cultural – voltado para viabilizar projetos a serem executados ao longo de um determinado período de tempo, com repasse financeiro em parcelas -, e Premiação Cultural, adotado no caso de ações que visem recompensar personalidades ou iniciativas com feitos no campo das artes e da cultura – são utilizados internamente pelas equipes da Secult-BA e suas unidades vinculadas (Fundação Pedro Calmon – FPC, Fundação Cultural do Estado – Funceb e Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – Ipac), mas usuários externos cadastrados no SEI Bahia podem solicitar consultas aos processos, por meio do módulo de peticionamento eletrônico. As inscrições para participar dos editais de chamamento público da Lei Paulo Gustavo, no entanto, são realizadas por meio da plataforma Prosas.
Fonte: Ascom/SEI
